O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta terça-feira (30) que o governo defende o atual relatório da medida provisória (MP) de reestruturação dos ministérios. O texto, que foi aprovado por uma comissão no Congresso Nacional, desidratou as pastas comandadas pelas ministras Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas).
“Vamos defender o relatório do jeito que está. Não é o relatório ideal para o governo. Seria ele o texto original. O que existe é uma construção feita com a Câmara e o Senado. Tem pontos com que o governo não concorda. Não acho que seja o melhor, o ideal, mas vamos defender o relatório”, afirmou Padilha durante uma reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
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O texto elaborado pelo relator, o deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi aprovado, na última quarta-feira (24), na comissão mista que trata do assunto. Há a previsão de que a medida possa ser votada nesta semana nos plenários da Câmara e do Senado.
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Uma das principais mudanças feitas pelo relator devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a MP, o governo Lula havia transferido essa responsabilidade para o Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara.
Outra alteração aconteceu nas competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, comandado por Marina Silva. Pelo texto do relator, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) sairia da pasta do Meio Ambiente e passaria para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, de Esther Dweck.
Orçamento
As pastas inauguradas por Lula podem desaparecer caso a medida não seja aprovada até quinta-feira (1º). O prazo leva em conta a data de apresentação do texto, em 1º de janeiro. Como o R7 mostrou, os ministérios que correm o risco de deixar de existir têm orçamento de R$ 1,33 trilhão para 2023.
Ao todo, 17 ministérios e órgãos com status de pasta federal podem acabar. Destes, cinco são comandados atualmente por nomes do PT e três estão sob a alçada do MDB. O PSB deixaria de ter dois ministérios; o PSOL, o PDT e o PSB perderiam uma pasta cada um.