Na semana do dia da Independência estão previstas agitações tanto populares quanto no meio político. Das manifestações pró-governo, previstas para o dia 7 de setembro, à votação do Código Eleitoral, que pode acontecer nesta quarta-feira (8) há muitos pontos de atenção. Veja a seguir o que foi destaque na última semana e os possíveis desdobramentos para os próximos dias.
7 de setembro
A Polícia Militar do Distrito Federal vai escalar 100% do efetivo para o feriado de 7 de setembro. O comando da corporação atende a uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A convocação dos militares é uma forma de impedir que membros da ativa participem dos protestos marcados para o feriado.
Na Recomendação Conjunta Número 2 de 2021, o promotor de Justiça Flávio Augusto Milhomem destacou “que são proibidas quaisquer manifestações coletivas de policiais militares da ativa da PMDF, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político”.
De acordo com o secretário de Segurança do DF, Júlio Danilo Souza Ferreira, não há expectativa de que haja insurreições de membros da ativa das forças de segurança durante as manifestações. Ele garantiu, porém, que, embora a pasta espere por protestos pacíficos, há ações planejadas para coibir “pessoas que queiram se utilizar das manifestações para se impor de forma violenta”. Serão, ao todo, 13 manifestações de grupos da direita na Esplanada dos Ministérios e três da esquerda, ainda sem local certo.
Marco temporal
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no último dia 26 - e retoma nesta quarta-feira - o julgamento de uma ação que pode definir um marco temporal para demarcação de terras indígenas.
Para entender melhor, o marco temporal permite que os indígenas reivindiquem as terras ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988). Dessa forma, os ministros estão analisando o pedido de reintegração de posse do governo de Santa Catarina referente à Terra Indígena Ibirama, uma enorme extensão de terra que seria vinculada aos povos Xokleng, Guarani e Kaingang.
Nesta semana começam as sustentações orais da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o governo federal; dos advogados da comunidade Xokleng, da TI Ibirama-LaKlãnõ (SC), alvo da ação original; do governo de Santa Catarina, que a propôs; e da Procuradoria-Geral da República.
Código eleitoral
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse na última quarta-feira (23) que pretende votar o novo Código de Processo Eleitoral na Câmara a tempo de remeter o projeto ao Senado para que as novas regras sejam válidas já nas Eleições de 2022.
O texto foi entregue à Lira pelo grupo de trabalho do Código, que tem como presidente o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI). A falta de consenso em torno do projeto levou os partidos a fazerem um acordo, alinhado na última quinta-feira (2), para votar o texto na Câmara nesta quarta-feira (8).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal se manifestando contra o mandado de segurança em que quatro deputados e dois senadores tentam barrar a tramitação do Código Eleitoral na Casa Legislativa. O parlamentar argumentou que a questão era "evidentemente interna corporis" - ou seja, que deveria ser resolvida internamente -, apontando ainda que o Plenário entendeu que o projeto já estava maduro o suficiente para votação.
Em despacho dado na última sexta-feira (3), o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, pediu ao presidente da Corte, Luiz Fux, que convoque sessão plenária virtual extraordinária para julgar o processo, sugerindo que a análise do caso se dê em sessão com início e término no mesmo dia, a próxima quarta-feira (8). O pedido foi aceito por Fux.
Precatórios
O secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, avaliou na última sexta-feira (3) que o tamanho do reajuste que poderá ser concedido ao Auxílio Brasil, uma reformulação do Bolsa Família, dependerá muito da solução encontrada para a questão dos precatórios.
Ele lembrou que a proposta enviada à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) era a regra de parcelamento permanente. "Agora, com a criação de um subteto, com orçamento específico para precatórios, abre mais espaço (para um reajuste)", considerou.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse em uma entrevista on-line na última sexta-feira (3), que o governo está tentando uma solução para o parcelamento dos precatórios no ano que vem. “Os precatórios tornaram imprevisível e inexequível o Orçamento. Estamos tentando solução para precatórios com Legislativo - via PEC - e Judiciário”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negou que a proposta de emenda constitucional a ser encaminhada pelo Poder Executivo para ampliar a possibilidade de parcelamento de precatórios seja calote. Segundo ele, a previsão para o pagamento de dívidas de precatórios da União chega a R$ 90 bilhões em 2022 e não há como pagar esse valor sem estourar o teto de gastos. Em 2021, o valor foi de R$ 55 bilhões.
CPI da Pandemia
Ana Cristina Siqueira Valle, ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), virou alvo da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia. Um novo requerimento, protocolado na última sexta-feira (3), busca convocá-la para depor em razão das suspeitas de atuação na intermediação de interesses de lobistas junto ao governo federal. O pedido é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
O requerimento tem como base mensagens eletrônicas extraídas de um celular e em posse da CPI. O material faz parte de uma investigação conduzida pelo Ministério Público Federal no Pará e apura desvio de recurso público na Saúde.
Marconny Faria é outro alvo da CPI, cuja convocação já foi aprovada, mas a testemunha não compareceu. Por isso, os membros da comissão trabalham para conduzi-lo de forma obrigatória à próxima sessão, depois da semana do feriado de 7 de setembro.
Imposto de Renda
Os deputados finalizaram na última quinta-feira (2) a votação da reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21). O projeto segue agora para apreciação no Senado.
O texto-base foi aprovado na quarta-feira passada (1º), após acordo com a oposição. No dia seguinte - quinta-feira - os deputados votaram emendas destacadas com alterações no texto. O único destaque aprovado foi da emenda 125, que prevê alíquota de tributação para lucros de dividendos de 15%. Desde 1995 não existe no Brasil tributação sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores. O destaque foi aprovado com 319 votos contra 140, e duas abstenções.
O texto segue agora para o Senado Federal. Durante uma entrevista on-line na última sexta-feira, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que está confiante que as reformas serão aprovadas no Senado. “Apesar do lobby do ‘establishment’, temos um Congresso reformista”, opinou.
ICMS
O presidente Jair Bolsonaro protocolou, na sexta-feira (3), uma ação direta de inconstitucionalidade (ADO) por omissão contra o Congresso Nacional. O pedido tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e é assinado também pelo advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal. O presidente acusa o poder Legislativo de se omitir na unificação da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A ADO 68 será relatada pela ministra Rosa Weber.
O presidente quer que o STF determine aos deputados e senadores que editem, em 120 dias, lei que uniformize a cobrança do ICMS sobre combustíveis no Brasil. Mesmo se não for editada lei sobre o tema, o presidente pede que o STF estabeleça “interpretação conforme a Constituição ao artigo 4º da Emenda Constitucional nº 33/2001” para determinar a “uniformidade de alíquotas de ICMS-combustíveis.