Veja quais benefícios presos na trama golpista têm por serem generais de quatro estrelas

Três generais de quatro estrelas, a mais alta patente do Exército, foram presos após serem condenados por participação na trama golpista. Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto chegaram ao mais alto posto militar. Além deles, Almir Garnier também tem a mais alta patente na Marinha — ele é almirante. Todos eles, agora, correm o risco de perder as insígnias.

Chegar a um patamar tão alto não é tarefa fácil. No Brasil, só 19 generais da ativa têm quatro estrelas. Um deles, o general Luiz Fernando Estorilho Baganha, teve que ser designado para supervisionar a prisão de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, no Comando Militar do Planalto, no Distrito Federal.

Baganha é chefe do Departamento-Geral do Pessoal do Exército, em Brasília. Ele foi designado para assumir a função de custodiar os dois generais, já que o Comando Militar do Planalto é chefiado por um general de três estrelas: o general de divisão João Felipe Dias Alves.

Pela tradição, militares presos precisam ser acompanhados por um superior hierárquico.

“Isso ocorre em razão do posto ocupado. Existe a necessidade de ser acompanhado por um representante do Exército, porém, em razão do princípio da hierarquia, previsto na Constituição Federal, há de ser de igual posto e mais antigo”, destaca Marcelo Almeida, advogado criminalista e especialista em direito militar, do escritório Almeida Advogados e Consultores.

Braga Netto já estava preso preventivamente desde dezembro de 2024 no Comando da 1ª Divisão de Exército do Rio de Janeiro, e deverá permanecer por lá. A unidade é subordinada ao Comando Militar do Leste, que é chefiado por um general de quatro estrelas, Kleber Nunes de Vasconcellos.

Por serem militares, segundo o Estatuto dos Militares, mesmo que da reserva, os três generais condenados na trama golpista vão cumprir suas penas em estabelecimentos do Exército. No caso de Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, eles cumprirão penas em salas individuais no mesmo andar, sem ligação entre elas, com banheiro individual anexo.

O local tem uma cama, uma escrivaninha, uma televisão com canais abertos, frigobar e ar-condicionado, segundo o Centro de Comunicação Social do Exército. Além dessas prerrogativas, segundo o advogado Marcelo Almeida, não há outros benefícios assegurados por eles serem generais.

Generais podem perder patentes

No entanto, os militares podem perder as patentes devido às condenações. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes encaminhou ao STM (Superior Tribunal Militar) um ofício para que seja feita a análise da perda de patentes dos condenados.

De acordo com a Constituição, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos no caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão.

A expectativa do STM é de que o julgamento ocorra no ano que vem. Para isso, será preciso que o Ministério Público Militar faça uma representação contra os condenados. Depois, será feito um sorteio do relator, ou relatores, que apresentará seu voto em plenário para apreciação dos ministros.

A Corte é composta por 15 ministros — dez militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. A presidente do Tribunal, ministra Maria Elizabeth Rocha, só votará em caso de empate, com o seu voto sendo pró-réu, conforme estabelecido no Regimento Interno do STM.

“O STM vai analisar todo o contexto, em especial, se essa condenação fere princípios-base da hierarquia e disciplina que venham impedir a permanência deles nos quadros do Exército brasileiro”, explica o advogado Marcelo Almeida.

Caso eles percam as insígnias, os militares são privados de todos os benefícios vinculados às Forças Armadas, como os financeiros e o direito de cumprir a pena em estabelecimentos prisionais militares.

No entanto, como os condenados já estavam na reserva à época dos crimes, provavelmente eles poderão manter seus salários, como já é entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Atualmente, cada um dos militares de mais alta patente recebem mais de R$ 20 mil líquidos. Veja os salários de setembro:

• Augusto Heleno: R$ 38.144,69 (bruto) e R$ 24.991,13 (líquido);
• Almir Garnier: R$ 37.585,59 (bruto) e R$ 25.619,32 (líquido);
• Paulo Sérgio Nogueira: R$ 36.881,74 (bruto) e R$ 24.613,93 (líquido);
• Walter Braga Netto: R$ 36.881,74 (bruto) e R$ 25.005,89 (líquido).

Julgamentos recentes

Nos últimos oito anos, o STM julgou 94 processos de perda de posto e patente de oficiais.

Em mais de 86% dos julgamentos (81 casos), o desfecho foi pela cassação da patente. Nenhum deles, no entanto, envolveu militares no mais alto cargo das Forças Armadas, segundo levantamento da Corte.

Foram 62 processos envolvendo oficiais do Exército, 16 da Aeronáutica e 16 da Marinha. As patentes mais altas atingidas foram:

• 14 coronéis
• 10 tenente-coronéis do Exército
• 5 capitães da Aeronáutica
• 5 capitães-tenentes da Marinha

Veja os números de processos julgados nos últimos anos:

• 2025 (até 26/11): 14 casos*
• 2024: 17 casos
• 2023: 11 casos
• 2022: 11 casos
• 2021: 18 casos
• 2020: 8 casos
• 2019: 8 casos
• 2018: 6 casos

* Dos 14 casos de 2025, três estão em fase final de julgamento, com maioria já consolidada pela condenação.

Augusto Heleno pode cumprir prisão em casa

O general Augusto Heleno pode ser beneficiado com a prisão domiciliar em razão de questões de saúde.

Na última sexta-feira (28) a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciou a favor de que o militar cumpra a pena em casa. Aos 78 anos, Heleno alegou sofrer de Alzheimer desde 2018.

O pedido ainda será analisado por Moraes. No sábado (29), o ministro deu cinco dias para a defesa do general apresentar provas dos problemas de saúde que Augusto Heleno alega ter.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp