O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou nesta sexta-feira (24) que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prorrogação da desoneração da folha de pagamento deve ser derrubado pelo Congresso Nacional. Segundo o parlamentar, o projeto é "crucial" para os 17 setores da economia contemplados pela política tributária. "Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto", declarou durante o evento Esfera Brasil.
Bancadas e lideranças partidárias no Congresso se movimentam para reverter o veto de Lula à desoneração. Uma sessão conjunta, com deputados e senadores, está programada para a próxima terça-feira (28), e existe a possibilidade de o veto ser analisado nesse dia.
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Parlamentares que lideraram a discussão da proposta no Congresso se manifestaram a favor da derrubada do veto e da prorrogação da medida até 2027. Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que foi a relatora da medida na Câmara, a decisão de Lula foi "equivocada".
"Vai contra tudo o que o presidente falou na campanha eleitoral de geração de emprego, de geração de renda. É injustificável, porque nós temos estudos que mostram que a renúncia fiscal do governo, no ano passado, por exemplo, seria de R$ 9 bilhões, e o incremento na receita por conta da medida da desoneração, de mais R$ 30 bilhões", afirmou a deputada.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do texto no Senado, também criticou o veto e disse que o Congresso "tem o direito de derrubar" a decisão de Lula. "É o que vamos trabalhar para acontecer, porque são 17 segmentos da economia que geram 9 milhões de empregos, que ficarão prejudicados, bem como 5.000 prefeituras que estão à beira da falência", comentou.
Para derrubar um veto, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares, ou seja, pelo menos 257 votos de deputados e 41 de senadores. No caso da desoneração da folha, a proposta foi aprovada pela ampla maioria dos parlamentares. Por isso, o veto completo é visto como um enfrentamento à decisão dos parlamentares. Na Câmara, o texto passou com 430 votos a favor e 17 contrários. No Senado, a votação foi simbólica — quando os senadores não registram o voto nominalmente.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.