Vice-presidente do Congresso acredita que veto à desoneração da folha vai ser derrubado

O vice-presidente do Congresso Nacional, deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou nesta quarta-feira (13) que o Parlamento vai derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamento. Sem o recurso, empresas e indústrias avaliam riscos de corte de gastos. O veto será analisado em sessão do Congresso agendada para esta quinta (14).

"Estamos muito empenhados. Conversei hoje com alguns deputados e senadores e, sendo pautado, a nossa expectativa é derrubar o veto, considerando a importância que a desoneração tem para 17 setores da economia", afirmou.

A declaração do deputado foi dada no 1º Encontro Nacional do Movimento Mulheres Republicanas, de incentivo à representatividade feminina na política. O evento foi realizado com mais de 400 mulheres de todo o país que se reúnem desde segunda-feira (11) em Brasília.

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Nesta terça-feira (12), 17 setores que geram 9,24 milhões de empregos defenderam a manutenção da desoneração da folha de pagamento. Em nota, os segmentos pediram a derrubada do veto de Lula pelo Congresso e afirmaram que a desoneração é uma medida que “reduz o custo direto do trabalho formal e estimula contratações e formalizações".

De acordo com estudos do Desonera Brasil, que reúne diversas entidades e centrais de sindicatos, comparando janeiro de 2019 a agosto deste ano, os setores que permaneceram com a folha desonerada tiveram crescimento de empregos de 18,9%, enquanto os demais apresentaram aumento de apenas 13% no mesmo período.

Segundo os dados reunidos pelo Desonera Brasil, os salários dos trabalhadores também tiveram mais melhorias que os setores não contemplados. “Os estudos também apontam que, caso não houvesse a desoneração da folha, de 2017 a 2022, os 17 setores teriam deixado de gerar 676 mil empregos formais, e os salários de seus trabalhadores seriam menores em 19,5%, em média.”

Entenda

No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto de lei que prorrogava até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento. Com a decisão do petista, o benefício a 17 setores econômicos termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação.

O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

Levantamento feito pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), contudo, mostrou que a perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022.

Projeto alternativo

O governo diz que vai apresentar uma alternativa à desoneração da folha de pagamento; no entanto, na avaliação do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração até 2027, não há mais tempo hábil para a discussão de propostas alternativas à desoneração. Para ele, a solução é derrubar o veto do presidente.

"O tempo está escasso, não temos mais prazo para aguardar a proposta do governo que substituiria a desoneração da folha de pagamento, que não chegou até o momento. O caminho que estamos defendendo é que se faça a derrubada do veto, inclusive liberando a base do governo. E, a partir daí, a gente ganhar prazo para discutir as propostas do Ministério da Fazenda em 2024 e poder aperfeiçoar a política pública da desoneração", afirmou.