"Não tenho dúvidas de que será derrubado", afirmou o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), primeiro-vice-presidente da Câmara e do Congresso, sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento até 2027. A declaração foi feita nesta terça-feira (12), em Belo Horizonte, onde ele recebe uma homenagem. O parlamentar disse que, se o ato não for derrubado, "muitos empregos poderão ser eliminados".
"É um tema extremamente importante para os 17 setores da economia", afirmou o deputado, referindo-se aos segmentos abrangidos pela política fiscal. "Esse benefício gera empregos", completou.
"Óbvio que você desonerar a folha para 17 setores não é o ideal. O ideal é que tivéssemos uma desoneração mais ampla. Mas é o que é possível, é o que vem sendo praticado há alguns anos", argumentou. "Há um clima e um sentimento amplo para que esse veto seja derrubado."
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Efraim Filho
Autor do projeto que prorroga a medida, o senador Efraim Filho (União-PB) sugeriu nesta terça-feira (12) que não há clima no Congresso para esperar uma alternativa da equipe econômica à proposta. "O governo teve dez meses para preparar uma proposta e não o fez", disse ele ao R7. A previsão é prosseguir com a derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A próxima sessão do Congresso está marcada para quinta-feira (14).
"Devido à demora na apresentação da proposta e ao tempo exíguo, o melhor caminho será derrubar o veto e, assim, termos prazo para, em 2024, avaliar a proposta do governo para eventualmente aperfeiçoar uma política pública que já se mostrou eficaz na geração de empregos", completou o senador.
O parlamentar também alegou não haver um diálogo amplo com representantes dos 17 setores contemplados com a desoneração capaz de possibilitar a aprovação rápida de uma nova proposta em tempo. Isso porque a medida tem validade até 31 de dezembro de 2023 e, caso ela não seja prorrogada, a estimativa é de perda de aproximadamente 1 milhão de empregos.
Nesta segunda-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já há um projeto para servir como alternativa à desoneração da folha e que ele conta com o aval de Lula na forma com que a proposta está sendo conduzida pela equipe econômica. No entanto, o ministro disse que o tema só será analisado depois da aprovação da reforma tributária.
Por isso, a base do governo no Congresso tenta articular um adiamento da análise dos vetos. Por enquanto, não há tendência de postergar o debate.
O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 membros da Câmara, 430 votaram a favor da proposta. O texto também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
O que é a desoneração da folha
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da organização. O objetivo é que o mecanismo reduza o peso dos encargos trabalhistas e estimule a criação de empregos nos setores desonerados.
A medida está vigente desde 2011 e foi adotada durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Preços podem aumentar
Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação subir. "De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, o que pressionará a inflação", avalia o economista Werton Oliveira.
A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços cair, mas isso traria prejuízo ao crescimento econômico.
Previdência Social
A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revelou um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
A publicação mostrou que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.
Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.