Violência contra animais: Câmara aprova urgência de proposta que altera o ECA
Após caso do cão Orelha, projeto de lei prevê adoção de medidas socioeducativas para menores envolvidos em casos semelhantes
Brasília|Do R7
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), a apreciação em regime de urgência do projeto de lei que propõe alterações no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). A matéria prevê a definição de medidas socioeducativas para menores de 18 anos que cometerem violência contra animais.
Na prática, a medida aprovada acelera a tramitação da proposta no Congresso Nacional, e o texto poderá ser apreciado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões do Parlamento.
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A deputada federal Rosana Valle (PL-SP) apresentou a proposta após a repercussão em torno da morte do cão Orelha, em Florianópolis (SC), em janeiro. O cachorro comunitário foi espancado por adolescentes e, mesmo levado ao veterinário, teve de ser sacrificado, devido à gravidade dos ferimentos.
Durante a sessão desta segunda-feira (9), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que todos os projetos sobre violência contra animais serão reunidos em um, para ampliar o debate sobre o tema.
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