‘Vitória’, diz Lindbergh Farias sobre perda do mandato de Carla Zambelli
Petista celebra decisão de Moraes, que anulou votação da Câmara e determinou perda imediata do mandato de Zambelli
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O deputado federal Lindbergh Farias (PT) comemorou, nas redes sociais, a perda do mandato da deputada Carla Zambelli nesta quinta-feira (11). No X (antigo Twitter), ele afirmou que a decisão representa uma “vitória”.
A manifestação ocorreu após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes anular a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da parlamentar e determinar a perda imediata do mandato.
“Impetramos Mandado de Segurança dirigido ao ministro relator Alexandre de Moraes, do STF, contra a decisão da madrugada de hoje que preservou o mandato de Carla Zambelli, e acaba de sair a decisão no sentido de determinar que a perda do mandato é automática, que a deliberação do Plenário é nula e que a Câmara cumpra imediatamente a Constituição. O ministro reconheceu que a condenação definitiva de Zambelli, de 10 anos de reclusão em regime inicial fechado, torna juridicamente impossível o exercício do mandato, impondo a perda automática prevista no art. 55, parágrafo 3º, da Constituição, cabendo à Mesa apenas declarar o ato, não submetê-lo ao Plenário”, publicou.
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Ainda de acordo com a decisão do STF, a Câmara violou frontalmente a Constituição ao manter o mandato da deputada, produzindo um ato nulo por desvio de finalidade, ilegalidade e afronta ao texto constitucional, já que o próprio Supremo havia decretado a perda do mandato no julgamento da AP 2.428/DF.
“O ministro Moraes restabeleceu a autoridade da Corte e determinou o cumprimento imediato da decisão transitada em julgado, ressaltando que o Plenário da Câmara não pode rever, relativizar ou descumprir efeito automático decorrente de condenação criminal”, sustentou o deputado.
Por fim, Lindbergh destacou a determinação de Moraes sobre a efetivação, por parte do presidente da Câmara, da posse do suplente em até 48 horas, conforme o art. 241 do Regimento Interno, garantindo a execução integral da decisão judicial. O suplente de Carla Zambelli é Coronel Tadeu (PL - SP).
“É uma vitória do Estado de Direito, da separação de Poderes e do respeito às sentenças definitivas do Supremo Tribunal Federal. Seguiremos vigilantes para que nenhuma autoridade viole a Constituição com casuísmos ou manobras regimentais”, concluiu Lindbergh Farias.
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