Votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias vai ficar para agosto, confirma relator
A aprovação da lei é uma condição para o recesso parlamentar em julho; com isso, Congresso deve ter mais um ‘recesso branco’
Brasília|Do R7, em Brasília
A votação do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve ocorrer somente em agosto, segundo o relator da matéria, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Segundo o parlamentar, não há tempo suficiente para analisar as emendas apresentadas ao relatório preliminar do projeto até 18 de julho, quando está marcado para começar o recesso parlamentar. A LDO é a lei que orienta a elaboração do orçamento anual, que define, por exemplo, o valor do salário mínimo, fixa metas e despesas da administração pública durante o ano.
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A aprovação da LDO é uma condição para o recesso parlamentar, segundo determina a Constituição. Com isso, o que pode acontecer é mais um “recesso branco”, ou seja, um recesso informal para os parlamentares.
“Pelos prazos de hoje em diante, não tem mais possibilidade. Creio que vamos deixar para agosto. A Comissão Mista de Orçamento está sem reunião, com esses ‘recessos brancos’, essas viagens, essas festas juninas. Com isso, vejo que não há a menor possibilidade de aprovarmos até lá, porque já estamos no mês de julho e preciso de dez dias úteis para analisar e processar mais de 3 mil emendas”, disse o relator.
O senador Confúcio Moura espera que o projeto da LDO seja votado antes desse prazo. Para o parlamentar, “ou se leva a sério a LDO, ou é melhor que ela deixe de existir na Constituição”.
“Eu gostaria de aprovar antes que chegasse aqui a Lei Orçamentária do governo. Se você deixa para depois — para setembro, outubro, novembro ou fim do ano — a LDO não se justifica. Termina a Lei Orçamentária pegando corpo, velocidade e interesse dos parlamentares. No ano passado, houve uma exceção. Demorou porque não tinha o arcabouço fiscal [definido]. Mas, do jeito que está caminhando, não estou gostando. O que era para ser uma exceção, está virando uma regra”, lamentou.
O Congresso Nacional aprovou a primeira LDO em junho de 1989. Nesses 35 anos, o texto deixou de ser aprovado no prazo previsto pela Constituição em dez oportunidades (1995, 2006, 2007, 2014, 2015, 2016, 2017, 2020, 2021 e 2024). O maior atraso ocorreu em 2015, quando o projeto só foi aprovado em janeiro do ano seguinte, seis meses depois da previsão constitucional.
Com informações da Agência Senado