Fux vota para validar delação de Mauro Cid e garante maioria na 1ª Turma do STF
Ministro é o terceiro a apresentar os votos, e começou a fala apreciando as preliminares apresentadas pela defesa
Brasília|Rafaela Soares e Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
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O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), votou, nesta quarta-feira (10), pela validação do acordo de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid. Com isso, ele se junta aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando a maioria do colegiado para validar a colaboração. A validade da delação foi questionada pela defesa dos réus, que alega que o militar foi coagido.
Fux também pontuou que Cid receba benefícios como contrapartida pelas informações prestadas durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O ministro é o terceiro a votar no julgamento do núcleo central da trama golpista.
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Segundo o ministro, a alegação da defesa de que Cid mudou de versões não se sustenta, já que ele foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer novos fatos descobertos durante a investigação. “O réu foi chamado para um complexo de crimes como esse. Ele não foi convocado para inventar, mas para relatar fatos novos que a própria polícia lhe notificava”, disse.
“Neste caso, o réu colaborou com as delações sempre acompanhado de advogado. As advertências pontuais feitas pelo delator sobre o descumprimento do pacto fazem parte do rol de perguntas que se pode fazer ao colaborador. Ele acabou se autoincriminando.”
Cid é um dos oito réus apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como integrantes do núcleo central da trama golpista. A maioria deles responde por cinco crimes. Se forem condenados, podem pegar até 43 anos de prisão.
Perguntas e Respostas
Qual foi a decisão do ministro Luiz Fux em relação à delação de Mauro Cid?
O ministro Luiz Fux, da 1ª Turma do STF, votou pela validação do acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Com esse voto, Fux se junta aos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando a maioria do colegiado para validar a colaboração.
Quais benefícios Mauro Cid receberá por sua delação?
Fux mencionou que Mauro Cid receberá benefícios como contrapartida pelas informações prestadas durante as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
O que o ministro Fux disse sobre a colaboração de Mauro Cid?
Fux destacou que a colaboração de Cid teve uma “externalidade positiva”, pois ele foi chamado para relatar fatos novos que a polícia já havia notificado. O ministro afirmou que Cid não foi convocado para inventar, mas para relatar informações relevantes.
Como foi a participação de Mauro Cid durante as delações?
O ministro afirmou que Mauro Cid colaborou com as delações sempre acompanhado de um advogado. Ele também mencionou que as advertências feitas ao delator sobre o descumprimento do pacto fazem parte do processo de questionamento ao colaborador, e que Cid acabou se autoincriminando.
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