Dino segue Moraes e vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus na trama golpista

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino seguiu o ministro Alexandre de Moraes e votou para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O julgamento do caso será retomado na manhã desta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux.

Diferente do voto de Moraes, no entanto, Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, dessa forma, devem receber uma pena diferente dos demais.

Por outro lado, Dino afirmou que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto foram os mais atuantes na trama. “Em relação aos réus Jair Bolsonaro e Braga Netto, não há dúvida que a culpabilidade é bastante alta e, portanto, a dosimetria deve ser congruente com o papel dominante que eles exerciam”, comentou Dino.

Para outros réus com papel de menor relevância, o ministro afirmou que a dosimetria deverá refletir essa diferença.

“No caso de Paulo Sérgio, Heleno, Augusto Heleno e Alexandre Ramagem, considero que houve participação de menor importância, o que será considerado na fixação das penas”, disse Dino, lembrando que a análise individual é parte essencial da justiça criminal.

Dino rejeita anistia

Segundo o ministro, os crimes imputados aos oito réus não são passíveis de anistia.

“Esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco”, ressaltou o ministro, acrescentando que “jamais houve anistia feita em proveito dos altos escalões do poder”. “Nunca a anistia se prestou a uma espécie de autoanistia de quem exercia o poder dominante”, disse Dino.

O ministro citou decisões anteriores para fundamentar seu voto, como votos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Ao mesmo tempo, ressaltou que decisões judiciais não devem enviar mensagens de impunidade.

Isso, segundo Dino, resultaria na mensagem de que se poderia praticar crimes sem punição.

“Esses crimes já foram declarados pelo plenário do Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto, anistia, portanto, dessas condutas políticas de afastamento ou de extinção da punibilidade”, apontou.

Pressão externa não vai atrapalhar julgamento

Segundo Dino, pressões externas e fatores que não têm relação com o julgamento de Bolsonaro não vão interferir no caso.

“Argumentos pessoais, agressões, coações, ameaças até de governos estrangeiros, não são assuntos que constituem matéria decisória. Quem veste essa capa [toga dos ministros do STF] tem proteção psicológica suficiente para se manter distante disso. E talvez por isso vista essa capa, como sinal de que esses fatores todos extra autos não interferem, e não interferem mesmo”, afirmou.

Dino destacou que, no voto dele, “não há nenhum tipo de recado, mensagem, backlash, nada desse tipo”. Ele também disse que esse “não é um julgamento excepcional” e que ele “não é um julgamento diferente do que nossos colegas magistrados fazem pelo país afora”.

“O que há é o exame estrito daquilo que está nos autos. E que bom que esse julgamento é tão criticado antes de acontecer, durante depois. A única coisa que, como brasileiro, espero, que as críticas sejam lastreadas nos autos. Não haja transformação de um julgamento técnico, um artefato midiático a mais de mera luta política, repito, externa ao Supremo.”

Dino ainda lembrou que “o Supremo já julgou políticos de todas as posições partidárias e ideológicas”. “Outro dia, julgou o Mensalão, e isso foi um fato ordinário na trajetória do Supremo. Esse tribunal negou habeas corpus ao atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva”, comentou

O ministro também lamentou as críticas ao STF. “Parece que numa abordagem clubística, e que eu lamento que profissionais do direito às vezes adiram, quando o árbitro de futebol marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo. Se ele marca para o outro time, ele passa a ser o pior do mundo. Só que o árbitro é o mesmo, e as regras, as mesmas. E isto, portanto, se presta a mostrar que não há julgamento aqui de uma posição política A ou B.”

Voto de Moraes

Dino foi o segundo a votar no julgamento. Antes dele, o relator do caso, Alexandre de Moraes, votou para condenar Bolsonaro e outros sete aliados pela trama golpista durante o governo do ex-presidente.

Os réus fazem parte do chamado núcleo crucial do plano idealizado para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
• Tentativa de golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
• Deterioração de patrimônio tombado.

Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

Por decisão da Câmara dos Deputados, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele.

Bolsonaro era líder da organização, segundo Moraes

Relator do julgamento, o ministro dedicou uma parte do voto para acusar Bolsonaro como “líder do grupo criminoso”. Citou, principalmente, o discurso do dia 7 de setembro de 2021, “quando Bolsonaro falou que só deixaria a cadeira presidencial morto preso ou com a vitória”.

“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota”, lembrou.

“Isso não é conversa de bar. Não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é o presidente da República, no 7 de setembro, data da Independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e especificamente contra um ministro do STF”, acrescentou o ministro.

Moraes rejeitou a tese de que os réus apenas se limitaram a atos preparatórios e afirmou que a tentativa de golpe já estava em curso.

“No Brasil, sempre que as Forças Armadas defenderam um grupo político que se dizia representante do povo, tivemos um golpe, um Estado de exceção, uma ditadura”, declarou.

Perguntas e Respostas

Qual foi a decisão do ministro Flávio Dino no julgamento de Jair Bolsonaro?

O ministro Flávio Dino votou para condenar Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, seguindo o voto do ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será retomado na manhã desta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux.

Como Flávio Dino avaliou a participação dos réus no caso?

Dino considerou que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor e, portanto, devem receber penas diferentes. Ele destacou que Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto foram os mais atuantes na trama.

O que Flávio Dino disse sobre a culpabilidade de Bolsonaro e Braga Netto?

Dino afirmou que a culpabilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto é alta, e a dosimetria das penas deve refletir o papel dominante que eles exerceram na trama golpista.

Qual a posição de Flávio Dino sobre a anistia para os crimes imputados aos réus?

O ministro ressaltou que os crimes imputados aos oito réus são insuscetíveis de anistia, afirmando que nunca houve anistia em benefício dos altos escalões do poder.

Como Dino se posicionou em relação a pressões externas durante o julgamento?

Dino declarou que pressões externas e fatores não relacionados ao julgamento de Bolsonaro não interferirão no caso, enfatizando que os ministros do STF têm proteção psicológica suficiente para se manter distantes dessas influências.

O que Flávio Dino disse sobre a natureza do julgamento?

Ele afirmou que seu voto não tem recados ou mensagens e que o julgamento não é excepcional, mas sim um exame estrito do que está nos autos, sem transformação em uma luta política.

Como Flávio Dino comparou o julgamento atual com decisões anteriores do STF?

Dino lembrou que o STF já julgou políticos de diversas posições partidárias e ideológicas, citando casos como o Mensalão e a negativa de habeas corpus ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Qual foi a crítica de Flávio Dino em relação às críticas ao STF?

Ele lamentou que críticas ao STF muitas vezes sejam baseadas em uma abordagem clubística, comparando a situação a um árbitro de futebol que é considerado o melhor ou o pior dependendo do time que ele favorece.

Qual foi a acusação feita por Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro?

O relator do caso, Alexandre de Moraes, acusou Bolsonaro de ser o “líder do grupo criminoso”, citando um discurso do ex-presidente em 7 de setembro de 2021, onde ele afirmou que não aceitaria uma derrota.

O que Moraes disse sobre a tentativa de golpe?

Moraes rejeitou a tese de que os réus apenas se limitaram a atos preparatórios, afirmando que a tentativa de golpe já estava em curso, e destacou que, historicamente, quando as Forças Armadas defenderam um grupo político, resultou em golpes e ditaduras.

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