X teve ‘intenção deliberada’ de desrespeitar bloqueio do STF, diz Anatel

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) afirmou que as medidas tomadas pelo X para permitir o acesso a usuários do Brasil foi uma “intenção deliberada” de descumprir a ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes. “Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, completou a Agência por meio de nota. Segundo fontes ligadas ao órgão, os bloqueios estão sendo realizados.

Na quarta-feira (18), usuários conseguiram acessar os perfis na plataforma, mesmo com a suspensão da empresa, que ainda não indicou um representante legal no Brasil. Segundo o pronunciamento, a Agência contou com o apoio das prestadoras de telecomunicações e da empresa de rede de distribuição americana para identificar o mecanismo utilizado para permitir o acesso.

O professor brasileiro de Estudos de Mídia e Antropologia na Universidade da Virgínia, David Nemer, explica que Elon Musk, dono da plataforma, alterou o IP dos servidores do X. “Antes, ele estava na rede 104.244.40.0/21, pertencente ao Twitter-Network, que foi onde as operadoras aplicaram o bloqueio. Agora, o IP do X está na rede 162.158.0.0/15 da Cloudflare. As operadoras não podem bloquear a Cloudflare, pois o impacto seria grande. O X está utilizando várias redes diferentes da Cloudflare, o que impossibilita o bloqueio, já que milhares de empresas brasileiras dependem da Cloudflare, e um bloqueio afetaria essas empresas também”, explica.

Veja nota completa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informa que, ao longo do dia 18/9, constatou que a rede social X estava acessível a usuários, em desrespeito à decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal. Com o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare, foi possível identificar mecanismo que, espera-se, assegure o cumprimento da determinação, com o restabelecimento do bloqueio. A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis.

Entenda a ordem de suspensão do X no Brasil

A rede social X está bloqueada no Brasil. Isso porque no dia 30 de agosto deste ano, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da plataforma em todo o país. O comando, enviado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e às operadoras de serviços digitais, ocorreu depois de uma série de descumprimentos de ordens judiciais pelo dono da empresa, o bilionário Elon Musk.

A ideia é que o site e aplicativo do X sigam sem funcionar no Brasil até que a empresa cumpra as ordens judiciais em nome dela. Entre os mandados, estão a nomeação de um representante legal em território nacional e o bloqueio de pelo menos nove contas de pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.

Como tudo começou?

Desde a investigação que ficou conhecida como Milícias Digitais, Moraes determina bloqueios de contas em redes sociais de personalidades conhecidas por atentar contra a democracia. Em 2020 e 2021, por exemplo, o blogueiro Allan dos Santos teve os perfis suspensos em todas as plataformas. Na época, relatório da Polícia Federal colocava Santos sob suspeição de propagar ideias antidemocráticas.

Outros nomes conhecidos do público, como Roberto Jefferson, Daniel Silveira e Oswaldo Eustáquio, sofreram sanções semelhantes em algum momento dos últimos cinco anos. Entretanto, até 2022, as ordens judiciais eram cumpridas por todas as plataformas, incluindo o X, que até então se chamava Twitter. Naquele ano, a rede social foi adquirida pelo bilionário Elon Musk.

Em abril deste ano o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido do escritório brasileiro do X para transferir a responsabilidade de cumprir decisões judiciais para a representação internacional. Os advogados do X Brasil alegaram limitações jurídicas, técnicas e físicas para cumprir as ordens.

Moraes argumentou que a empresa no Brasil é essencial para os objetivos econômicos e operacionais da rede social no país, e que ela deve se adequar ao ordenamento jurídico brasileiro. Ele afirmou que o X Brasil tem responsabilidade civil e penal pelas atividades da rede social e que os administradores enfrentarão consequências por obstrução da Justiça ou desobediência a ordens judiciais.

Relação entre Musk e STF ficou mais tensa no início de agosto

Em 13 de agosto, a conta oficial da equipe de assuntos governamentais globais da plataforma divulgou uma decisão sigilosa do ministro Alexandre de Moraes. O documento ordenava o bloqueio de perfis populares, incluindo o do senador Marcos do Val, por supostas violações.

A decisão, assinada em 8 de agosto, exigiu a suspensão dos acessos e monetizações dos perfis em duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Do Val criticou a decisão, chamando-a de inconstitucional e um abuso de autoridade, e afirmou que buscaria tribunais internacionais. A página do senador e outros perfis mencionados permaneceram ativos.

Fechamento do escritório no Brasil

Menos de uma semana depois, em 17 de agosto, o X anunciou que encerraria as operações no Brasil depois que Moraes ameaçou prender a representante da empresa no país pelo descumprimento das decisões. A plataforma divulgou, novamente, ofício sigiloso assinado pelo ministro e afirmou que a responsabilidade pela saída da empresa do país é exclusivamente de Moraes.

A rede social criticou a falta de resposta a recursos que teriam sido apresentados e a ameaça à equipe, destacando que o serviço continuaria disponível no Brasil. Moraes justificou a ameaça de prisão devido à má-fé da representante em evitar o cumprimento das ordens judiciais.

Reta final envolveu envio público de notificação judicial e bloqueio de contas da Starlink

No dia 28 de agosto o STF usou o perfil institucional no X para exigir que Elon Musk nomeasse um novo representante para a empresa no Brasil. O prazo estabelecido era de 24 horas, sob pena de retirar a rede social do ar.

No último dia 29, Alexandre de Moraes fez novo movimento ao determinar o bloqueio das contas financeiras da Starlink Holding, de Elon Musk, para garantir o pagamento de multas aplicadas à rede social. A Starlink criticou a decisão, alegando falta de devido processo legal.