Zambelli: Motta diz aguardar manifestações do Ministério da Justiça e do governo italiano

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta terça-feira (29), que aguarda as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano sobre a prisão da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).

Segundo a PF (Polícia Federal), a deputada foi presa na tarde desta terça-feira em Roma. A corporação informou que ela será submetida ao processo de extradição, conforme os trâmites previstos na legislação italiana e os acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

“Tomei conhecimento da prisão da deputada Carla Zambelli pela imprensa. Consultei o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que nos repassou informações preliminares. Aguardamos as manifestações oficiais do Ministério da Justiça e do governo italiano”, escreveu Motta nas redes sociais.

O deputado lembrou do processo que pode cassar o mandato de Zambelli, que tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O processo deve ser analisado no início de agosto.

Além disso, Motta afirmou que a Câmara não vai analisar a prisão da deputada. “Não cabe à Casa deliberar sobre a prisão - apenas sobre a perda de mandato”, ressaltou.

Condenação

A parlamentar estava foragida desde o início de junho, quando saiu do Brasil semanas após ser condenada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a dez anos de prisão, perda do mandato de deputada e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões por invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Diferentemente do STF, a Câmara não declarou a perda do mandato de Zambelli, mas submeteu a decisão ao crivo dos deputados. O Supremo entende que, como a prisão da parlamentar é em regime fechado, ela faltaria às sessões do plenário e, consequentemente, perderia o mandato. Por isso, determinou que a Mesa Diretora já declare a perda.

Após a notícia da prisão, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), pediu à CCJ o encaminhamento imediato do processo à Mesa Diretora para a declaração da perda de mandato.

Já o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou estar ao lado de Zambelli e convocou as bancadas partidárias da Casa a “reagirem”.

“Se o Parlamento aceitar calado o exílio político de seus membros, a censura de seus líderes e a criminalização da oposição, estará assinando sua própria rendição. Não será por golpe, será por omissão”, escreveu nas redes.

Versão da defesa diverge da PF

A defesa da deputada alega que ela se entregou por vontade própria à polícia e está sob a custódia dos agentes até o momento. A defesa atua para que ela não seja extraditada ao Brasil.

Zambelli disse, em vídeo antes de se entregar, que não pretende voltar ao Brasil, mas pode cumprir a pena de prisão na Itália.

Segundo fontes da PF, a prisão da deputada seria para fins de extradição, uma vez que a Itália tem tratados nesse sentido com o Brasil. Porém, como a deputada licenciada tem cidadania italiana, ela pode, no auto do registro, dar entrada no pedido para permanecer no país. Nesse caso, poderia ser liberada e aguardar o processo em liberdade.

Deputada ficou um mês foragida

A parlamentar estava foragida desde o início de junho, quando saiu do Brasil semanas após ser condenada a dez anos de prisão, perda do mandato de deputada e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

O nome de Zambelli tinha sido incluído na lista de difusão vermelha da Interpol por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Essa lista funciona como um alerta para polícias de todo mundo sobre fugitivos procurados internacionalmente.

Depois que a deputada anunciou ter saído do Brasil, o STF concluiu o julgamento contra ela pela invasão aos sistemas do CNJ e decretou o trânsito em julgado do caso, impedindo que Zambelli apresente novos recursos contra a decisão.

Com o fim do julgamento, Moraes determinou que o governo brasileiro pedisse a extradição da deputada.

Zambelli informou que deixou o Brasil para tratar de questões de saúde e lutar pela liberdade de expressão.

Antes de ir para a Itália, a deputada passou pelos Estados Unidos. Zambelli alega ter cidadania italiana e acreditava estar a salvo da Justiça brasileira no país europeu.

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