Zanin nega pedido do PSD para segundo turno na eleição para o Governo do RJ
Ministro do STF rejeitou liminar por questões processuais; mérito da ação ainda será analisado pela Corte
Brasília|Mariana Saraiva, do R7, em Brasília
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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin negou nesta quinta-feira (12) o pedido de liminar apresentado pelo diretório nacional do PSD para a realização de um segundo turno na eleição para o Governo do Rio de Janeiro. Com a decisão, fica mantido, por enquanto, o resultado que confirmou Douglas Ruas (PL) como governador eleito no primeiro turno.
Zanin rejeitou o pedido por entender que o partido utilizou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) como alternativa a um recurso judicial, enquanto ainda existem possibilidades de contestação do resultado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo o ministro, ainda estão pendentes de julgamento embargos de declaração apresentados contra a decisão do TSE que anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. O caso também poderá chegar ao Supremo por meio de recurso extraordinário.
Na avaliação de Zanin, a ADPF não pode ser utilizada para antecipar ou substituir a análise do STF pelas vias recursais previstas na legislação.
“A arguição de descumprimento de preceito fundamental não constitui sucedâneo de recurso nem instrumento destinado à revisão de pronunciamentos jurisdicionais concretos”, afirmou o ministro na decisão.
O magistrado também apontou possível violação ao princípio da subsidiariedade, que estabelece que a ADPF só deve ser utilizada quando não houver outro meio eficaz para solucionar a controvérsia.
O que pedia o PSD
Na ação, o PSD contestou o entendimento do TSE que determinou a anulação dos 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho no primeiro turno da eleição fluminense.
O partido defendia que os votos atribuídos a candidatos que disputaram a eleição sob condição sub judice, ou seja, com situação jurídica ainda pendente, deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta necessária para definir a realização de um segundo turno.
Para a legenda, a anulação posterior desses votos não poderia alterar a base de cálculo utilizada para determinar se um candidato alcançou mais da metade dos votos válidos.
O PSD pediu a suspensão dos efeitos da decisão do TSE e o restabelecimento da convocação do segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes (PSD). Caso a votação não pudesse ocorrer na data inicialmente prevista, a sigla solicitou que o TSE definisse uma nova data antes da diplomação dos eleitos.
Ao negar a liminar, Zanin não julgou o mérito da ADPF. O ministro determinou que o processo aguarde a regular instrução, o que significa que a discussão sobre a interpretação dos votos anulados ainda poderá ser examinada posteriormente.
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