O advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (21) que é a favor da implementação de regras para regulamentar a atividade de redes sociais no Brasil. Segundo ele, é preciso haver um controle sobre o que é publicado nas plataformas para que se combatam crimes. A afirmação foi feita durante a sabatina do advogado para o cargo de ministro do STF na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
“O tema das redes sociais hoje está em discussão em âmbito global. Alguns países já fizeram legislação específica sobre a matéria, e acredito que haja a necessidade de o Congresso Nacional também se debruçar para analisar a necessidade de se disciplinar a questão das redes sociais, sem jamais, digamos, comprometer a liberdade de expressão ou outros princípios e garantias que estão assegurados pela nossa Constituição”, disse Zanin.
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Segundo o advogado, é necessário “que se busquem mecanismos para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras, de forma que todos possam usar as redes sociais, manifestar a sua liberdade de expressão por meio das redes sociais e plataformas, mas, talvez, com algumas regras que possam viabilizar que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa”.
Zanin disse que defende a liberdade de expressão, mas afirmou que é necessário haver limites. “A liberdade de expressão é uma garantia fundamental de extrema relevância para que as pessoas possam colocar suas posições, defender suas ideias, mas a liberdade de expressão não protege o cometimento de crimes. Então, existe, não é um direito absoluto, mas um direito que pode e deve ser exercido numa democracia, mas com limites”, frisou.
“Não digo aqui que deva haver qualquer tipo de censura, mas sim que haja um limite para que a liberdade de expressão não viabilize a prática de crimes, porque, aí, haveria essa limitação da própria legislação”, acrescentou.