Boate Kiss: advogados de réus elogiam decisão que mantém anulação de julgamento
Defensores falam em 'acerto' de ministros e que réus não podem ser prejudicados por se tratar de caso midiático
Cidades|Do R7
Os advogados dos réus do caso da boate Kiss comemoraram a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de manter a anulação do julgamento que condenou quatro pessoas pela tragédia ocorrida em Santa Maria (RS), em 2013, que deixou 242 mortos.
Por 4 votos a 1, a Corte teve o mesmo entendimento da justiça gaúcha, que apontou que diversas falhas ocorreram ao longo do julgamento, prejudicando a defesa dos réus. Entre as falhas, os ministros citaram a realização de uma reunião entre o juiz e os jurados, sem a presença dos representantes da defesa.
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A advogada Tatiana Borsa, que defende o vocalista da banda que tocava na boate na noite da tragédia, Marcelo de Jesus dos Santos, afirmou nas redes sociais que a decisão foi "acertada".
"É claro que não conseguimos agradar a todos. A Justiça foi feita. A regra do jogo foi cumprida. O Código de Processo Penal foi obedecido", afirmou Borsa. "Não podemos beneficiar um processo por ser midiático. Ou prejudicar os réus", completou.
Apesar de comemorar a decisão, ela disse respeitar os familiares das vítimas e que diversas pessoas deveriam ter sido levadas ao banco dos réus no caso da boate Kiss.
Marcelo de Jesus, representado por Tatiana, foi condenado a 18 anos de prisão no júri que acabou anulado.
O advogado Jader Marques, que representa um dos sócios da boate Kiss à época, Elissandro Spohr, afirmou que o STJ deu uma lição "a quem estuda o Direito, pra que a gente não esmoreça pelo respeito às regras do jogo". Ele também destacou ter respeito pelas famílias, mas que não é possível "abrir mão do devido processo legal".
Elissandro foi o réu que pegou a maior pena: mais de 22 anos de prisão.
O caso
Em dezembro de 2021, o tribunal do júri condenou os quatro réus do caso. Além de Elissandro e Marcelo, também foram considerados culpados pelas mortes Mauro Londero Hoffmann, outro sócio da boate, que pegou uma pena de 19 anos e seis meses; e Luciano Augusto Bonilha Leão, assessor da banda, que pegou pena de 18 anos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, porém, anulou o júri por quatro motivos: irregularidades na escolha dos jurados, inclusive com um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal; a realização, durante a sessão de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados sem a participação das defesas nem do Ministério Público; ilegalidades na elaboração dos quesitos julgados pelos componentes do júri; e a suposta acusação na fase de réplica.
Após a decisão do STJ, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul divulgou na terça-feira (6) que revisa a data da realização do novo julgamento, que inicialmente já havia sido marcado para novembro.
Relembre momentos do tribunal do júri da boate Kiss
O tribunal do júri sobre o caso da boate Kiss, que já se estende por dez dias, deve chegar ao fim nesta sexta-feira (10). Após ouvirem 32 pessoas, entre testemunhas, sobreviventes do incêndio e réus, os jurados decidirão o futuro de Elissandro Spohr, M...
O tribunal do júri sobre o caso da boate Kiss, que já se estende por dez dias, deve chegar ao fim nesta sexta-feira (10). Após ouvirem 32 pessoas, entre testemunhas, sobreviventes do incêndio e réus, os jurados decidirão o futuro de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Eles são acusados de homicídio simples com dolo eventual, por assumir o risco de causar as mortes ao não prevenir o incêndio