Análise: apesar de legislação robusta, Brasil não consegue garantir direitos para PCDs

Há uma disparidade muito grande entre o que a lei determina e o que é efetivado na prática para a garantia de direitos à população com deficiência, argumenta o advogado Evilásio Tenório em entrevista ao Conexão Record News. De acordo com dados do IBGE, divulgados nesta sexta-feira (18), um terço das pessoas com deficiência no Brasil vive com menos de R$ 42 por dia.

Apesar de uma legislação bastante robusta, o especialista destaca a dificuldade que a sociedade brasileira tem em aplicar as normas de proteção. A desigualdade chama mais atenção entre as crianças de 2 a 14 anos, faixa em que a taxa de pobreza atinge mais de 60% da população. Tenório reforça que “não é um caso de revisitar a legislação, mas sim de colocá-la em prática”.

Ele pontua que é preciso entender que a deficiência, por si só, não deveria produzir pobreza. Nesse sentido, vale questionar as barreiras que impedem essas pessoas de estudar, trabalhar, construir renda e ter acesso aos serviços dos quais necessitam. O Censo Demográfico de 2022 mostrou que o Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 7,3% da população com 2 anos ou mais.

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