Assédio sexual e moral: saiba o que é crime no ambiente de trabalho

Assédio sexual e moral no ambiente de trabalho são crimes e podem render pena de até dois anos de prisão, além de uma indenização à vítima. Os limites entre uma cantada e um ato de assédio são delicados e merecem atenção. Recentemente, uma estagiária de jornalismo da rádio CBN Curitiba (PR) registrou boletim de ocorrência contra um jornalista e colunista por assédio sexual. O caso teve grande repercussão na imprensa e ele acabou perdendo o emprego.

O presidente da Comissão de Direitos Sociais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Nilton da Silva, disse que mulheres constituem a maioria das vítimas quando se trata de assédio sexual. É considerado crime, de acordo com o artigo 216 A do Código Penal, quando a pessoa se aproveita do cargo exercido para retirar vantagem sexual de um subordinado. ­

— É quando o chefe ameaça, por exemplo, demitir o funcionário que negar fazer sexo. Ele está usando do poder que possui para fazer com que a vítima ceda ao ato para uma realização pessoal dele. Isso é crime. É caso de polícia. Não existe o querer da vítima no ato, ela apenas cede para não perder o emprego. É quando o líder oferece aumento em troca da transa, por exemplo.

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O constrangimento caracteriza o que é assédio, segundo o advogado. Uma cantada, até mesmo um convite para sair, pode ser feito no ambiente profissional, mas é preciso que isso não ameace o posto de trabalho de nenhum dos lados e muito menos seja feito sob ameaça. Ao que se arriscou fazer o convite é preciso também saber ouvir não.

O assédio sexual é o praticado apenas por chefes em relação ao subordinado, explica Silva. Pessoas do mesmo cargo que tentam insistentemente uma abordagem sexual e outros atos de constrangimento são considerados assédio moral. Gritar ou expor ao ridículo em alguma situação são exemplos do que configura crime.

A advogada com especialização trabalhista e autora do livro Assédio Moral, Sônia Mascaro, disse que as empresas precisam criar meios de evitar qualquer tipo de assédio. Na posição de vítima, a primeira coisa a se fazer é tentar um diálogo.

— A vítima de um assédio pode, antes de tudo, tentar conversar com o próprio assediador. Expor que aquilo que ele está fazendo é ruim. Caso não resolva, tentar avisar a área de recursos humanos da empresa. Se também não for resolvido, é preciso um boletim de ocorrência e depois uma ação na Justiça. O importante é não se calar e não aceitar esse tipo de situação.

A advogada listou uma série de recomendações de como evitar um assédio, tanto do chefe para o subordinado, como o contrário.

- Não usar expressões depreciativas da imagem profissional do empregado no ambiente de trabalho;

- Não usar expressões preconceituosas;

- Não isolar o trabalhador;

- Não dar apelidos pejorativos;

- Não perseguir o trabalhador;

- Não punir de maneira vexatória;

- Não fazer ataques negativos ao rendimento profissional. Isso deve ser conversado;

- Não fazer fofoca do empregado ou falar pelas costas;

- Não criticar com persistência;

- Não aplicar tarefas e objetivos impossíveis;

- Cuidado com os convites para sair e aceite ouvir não;

- Cuidado ao elogiar o aspecto físico das pessoas;

- Evite piadas ou cantadas com cunhos sexuais;

- Nunca se favoreça da sua posição para obter uma vantagem sexual.

Se a vítima perder o emprego por ter denunciado ou negado qualquer ato sexual, a legislação também prevê que a empresa recontrate o trabalhador, caso seja comprovado que o motivo da demissão se tratou de um assédio. Os especialistas recomendam que a vítima registre e tenha cópias das denúncias feitas, assim como, se possível, provas das situações de constrangimento em si.

Caso recente

Além das acusações de estupro e favorecimento à prostituição, o -assessor da Casa Civil da Presidência da República e ex-prefeito de Realeza (PR) Eduardo Gaievski, é suspeito de demitir as estagiárias da prefeitura que negassem fazer sexo com ele, de acordo com o Ministério Público.

Uma assessora era obrigada a convencer as jovens a manterem relações sexuais com ele. Caso o pedido fosse negado, elas eram agredidas e demitidas da prefeitura. Segundo depoimento da própria assessora, ela era ameaçada por Eduardo e tinha que selecionar as jovens ainda virgens, pela preferência do suspeito.

O relatório do Ministério Público contém depoimentos de 17 jovens, na maioria menores de idade. Gaievski foi preso no último sábado (31), em Foz do Iguaçu (PR). Ele foi desligado da Casa Civil, onde tinha o cargo de assessor, na segunda-feira anterior, logo que a Justiça decretou a prisão dele.

Veja o vídeo: