Candidato de MT é investigado pela PF por possível ‘difamação eleitoral’ no pleito de 2024
Investigação começou após apresentação de uma notícia crime no plantão da Polícia Federal
Cidades|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
A Polícia Federal cumpriu, nesta quinta-feira (5), dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um candidato que participou das eleições de 2024, investigado por suposta prática de difamação eleitoral durante o pleito municipal do ano passado.
Segundo a corporação, o investigado abordava eleitores apoiadores de outro candidato da mesma legenda partidária, oferecendo vantagens indevidas em troca de votos.
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As ações foram autorizadas pelo Juízo das Garantias do Núcleo I do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. “As medidas cautelares da operação de hoje objetivam angariar elementos que contribuam para a instrução da investigação em curso”, informou a PF.
Caso a autoria dos crimes seja confirmada, os envolvidos poderão responder por compra de votos e difamação eleitoral, cujas penas podem chegar a cinco anos de reclusão.
Os crimes investigados
🗳️ Compra de votos
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o crime de captação ilícita de sufrágio, conhecido como compra de votos, ocorre quando há:
“[...] doação, oferecimento, promessa ou entrega, ao eleitor, por parte do candidato, visando obter seu voto, de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, sob pena de multa de R$ 1.000 a R$ 50.000, além da cassação do registro ou do diploma.”
📢 Difamação eleitoral
O Código Eleitoral define como crime a ação de“difamar alguém na propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação.”
Segundo o MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), trata-se de crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa. É considerado crime formal, não exigindo a comprovação de resultado direto. Admite-se a tentativa, exceto na modalidade verbal. A infração exige dolo, que pode ser direto ou eventual.
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