Com R$ 137,9 bi, segurança teve investimento recorde, mas há dificuldade para aplicar verba

O Brasil gastou R$137,9 bilhões em segurança pública em 2023. O valor foi divulgado no Anuário Brasileiro de Segurança Pública na quinta-feira (18) e aponta um crescimento de 4,9% em relação a 2022. Esse número é considerado um recorde. Apesar disso, há uma dificuldade generalizada de implementar políticas públicas e executar os recursos de fontes como o FNSP (Fundo Nacional de Segurança Pública), indica o relatório.

As despesas com segurança pública cresceram em todas as esferas, mas o maior salto ocorreu entre os municípios, 13,2%, com o uso de R$ 10,9 bilhões em 2023. Em seguida, está a ampliação dos recursos da União, de 8,7%, um total de R$ 16,4 bilhões. Estados e Distrito Federal empenharam R$ 110,4 bilhões na área, alta de 3,6%. O relatório destaca também que, a partir de 2018, a União turbinou o FNSP com recursos das loterias federais.

Apesar disso, o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) teve uma perda de 65,5% dos repasses entre 2015 e 2023. “O que é especialmente grave em um país que conta com a existência de ao menos 72 facções de base prisional [organizações criminosas surgidas dentro das cadeias que têm influência dentro e fora delas], conforme levantamento da Senappen [Secretaria Nacional de Políticas Penais]. Um país que há muito perdeu a capacidade de controlar os espaços de privação de liberdade deveria direcionar todos os esforços para recuperar sua autoridade, cada vez mais premida pelo crime organizado”, destaca o texto do anuário.

“Ou seja, o desafio não reside exclusivamente na disputa por orçamento, mas também na importância de dotar as Secretarias de Segurança Pública de capacidade de gerenciar estes recursos para implementação de projetos”, destaca o Anuário Brasileiro. A análise é corroborada por Leonardo Sant’Anna, e especialista em segurança pública e gestão estratégica em segurança e ordem Pública pela UnB (Universidade de Brasília) ouvido pelo R7.

De acordo com ele, é difícil que um incremento na verba dê resultado a curto prazo. “Na segurança pública, como algumas outras categorias basilares de qualquer estado, como educação, saúde, tecnologia, você não consegue ter um resultado tão imediato a partir do momento que você faz um investimento. Esse investimento tem que ter uma conexão com uma política pública robusta que já tenha sido empregada”, reforça.

É preciso melhorar capacitação profissional e outras políticas públicas

Um dos grandes desafios, segundo Sant’Anna, é a qualificação de pessoal para encontrar soluções tecnológicas de forma eficiente e adequada ao uso pelo poder público. “Hoje se aplica muito pouco na capacitação dos técnicos que vão desenvolver as políticas e isso impacta principalmente no uso que se faz do recurso público. Quando se fala, por exemplo, de tecnologia, você não consegue executar soluções tecnológicas. Hoje, infelizmente, nós ainda carecemos de técnicos que sejam melhor preparados em todas as esferas para implementar esses valores oferecidos pelos governos federal, estaduais e municipais”, explica.

Os entraves regulamentares colocados pela legislação e por entidades de fiscalização financeira, como o TCU (Tribunal de Contas da União), também precisam ser readequados, diz o pesquisador. “A gente às vezes tem uma necessidade, o dinheiro, mas temos uma rede, um sistema que desconhece nossas necessidades e prioridades e aí você não tem a qualidade do gasto público”, complementa. Ele cita como exemplo o uso de drones, feito com certa facilidade pelas organizações criminosas, mas difícil de ser alcançado pelo poder público por meio dos processos licitatórios mais comuns.

Sant’Anna ressalta ainda que é preciso complementar as atividades próprias da segurança com outras políticas públicas, como emprego, educação, ampliação da qualidade de vida. “A gente fala de iluminação pública, de nível de desemprego, precisamos falar de transporte público, de transversalidade da segurança pública. A gente chega numa escola, se uma professora constata que uma criança sofre violência, ela deve informar. Os hospitais precisam notificar se uma mulher sofre violência. Quando isso não acontece, as organizações criminosas se sentem confortáveis porque não percebem o que chamamos de aplicação da lei”, finaliza.