Deputados do RS aprovam flexibilização da Lei Kiss
Estabelecimentos pequenos poderão funcionar com alvará provisório
Cidades|Do R7
Deputados do Rio Grande do Sul aprovaram na terça-feira (3) o Projeto de Lei Complementar 84/2014, do Poder Executivo, alterando a recentemente aprovada Lei de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndios – a conhecida Lei Kiss.
A principal mudança é a exigência de um projeto contra incêndio diferente para pequenos e para grandes estabelecimentos. Locais menores, com pequenos riscos de incêndio, poderão funcionar com alvarás provisórios. A proposta inicial da lei teve 13 emendas.
A lei abrangeu também que casas noturnas (boates e restaurantes); edificações de caráter regional, e clubes sociais comunitários e de diversão (entre eles os salões paroquiais e salões comunitários), tenham um plano de combate a incêndios e ainda um seguro de indenização para possíveis vítimas.
O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, deixou 242 pessoas mortas e mais de 600 feridos, no dia 27 de janeiro do ano passado.
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