O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira (11) sessão para analisar a proposta do Executivo (PLN 23/21) que adapta o Plano Plurianual (PPA) em vigor (Lei 13.971/19) ao programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. O texto prevê gastos de R$ 76,4 bilhões, entre 2021 e 2023, com o novo programa assistencial.
O Auxílio Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, tem como diretriz a promoção e defesa dos direitos humanos com foco no amparo à família. O objetivo é propiciar a redução da pobreza e extrema pobreza e a emancipação das famílias por meio da transferência de renda.
O projeto de lei orçamentária do ano que vem (PLN 19/21) prevê R$ 35,3 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil. Os recursos, porém, ainda dependem da complementação do valor proposto para viabilizar a elevação do tíquete médio e da cobertura do programa, bem como do alcance dos novos critérios de cálculo do benefício em relação aos praticados pelo Bolsa Família.
Há outro projeto na pauta que trata do pagamento do Auxílio Brasil. É o PLN 26/21, que abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o novo programa social. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior.
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