O Prefeito de Campo Grande (MS), Marquinhos Trad, sancionou alterações no Programa de Capacitação Profissional (Proinc) conduzido pela Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Com as mudanças, a Lei n. 6.746 agora destinas 5% das vagas disponíveis para mulheres vítimas de violência doméstica.
A medida foi realizada em parceria com a Subsecretaria de Políticas para as Mulheres (Semu) e tem o objetivo de proporcionar autonomia financeira a essas mulheres, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A Lei foi votada e aprovada nessa terça-feira, 14 de Dezembro pela Câmara Municipal de Campo Grande, e as candidatas serão encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira.
Além disso, foi alterado também o prazo de vigência da vinculação do participante ao Proinc, que passa a vigorar de 6 a 36 meses, de maneira improrrogável. O objetivo é otimizar o programa e dar oportunidade a mais pessoas.
O Proinc é um programa destinado a cidadãos que desejam sair da condição de desemprego e miséria social, razão de ter prazos específicos, já que é grande a espera por uma vaga.
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