Representando Mato Grosso do Sul, o Estabelecimento Penal Feminino “Carlos Alberto Jonas Giordano” (EPFCAJG), em Corumbá, foi selecionado entre as 30 unidades penais do Brasil mais bem avaliadas. O levantamento faz parte da primeira divulgação do Selo de Qualidade em serviços penais, realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que analisou os cerca de 1,5 mil estabelecimentos prisionais espalhados pelo país.
Conforme o documento, os critérios consideram a Nota Técnica Nº 1/2021, a qual estabelece eixos básicos e serviu de base para realizar o ranking das unidades prisionais deste ano, de acordo com os dados inseridos no Infopen 2020.
Esta representa a primeira premiação das dez melhores unidades do Brasil pelo órgão federal e a equipe técnica do Depen realizará uma visita, in loco, nas unidades penais selecionadas para conhecer as boas práticas adotadas, além de verificar a conformidade dos dados fornecidos ao SISDEPEN.
Com um ambiente lúdico, na unidade penal feminina de Corumbá foi criado um espaço materno-infantil específico às gestantes e lactantes que cumprem pena no local. Além de priorizar a garantia de direitos estabelecidos na legislação vigente, a ação oferece um tratamento mais humanizado às apenadas, que necessitam de um espaço adequado para oferecer os cuidados necessários aos seis primeiros meses de vida de seus filhos.
Conforme o diretor de Políticas Penitenciárias, Sandro Abel Sousa Barradas, o objetivo é incentivar todas as unidades prisionais a melhorarem seus indicadores e como consequência contribuir para melhora sistemática do panorama prisional brasileiro.
Além disso, permite aos estados federativos uma melhor observação de suas respectivas unidades prisionais, tanto as mais profissionalizadas para servirem de referência, como para perceber as que estão com baixo desempenho a fim de que se procedam melhorias.
Dentre os eixos estão Gestão, Assistências Penitenciárias e Segurança e encontram-se fundamentados em normativos legais como a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, Resoluções do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), além de tratados internacionais. Além disso, os quesitos dos eixos são baseados nas políticas públicas fomentadas pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Ao final, serão premiadas as três melhores unidades, na sede do Depen, em cerimônia própria prevista para o mês de julho de 2022.
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