Entenda como funcionam as anistias de construções irregulares
Segundo especialista, a legislação vigente sobre o tema não prevê nenhum tipo de fiscalização porque é quase 'uma regularização automática'
Cidades|Do R7
Quando um governo anistia construções irregulares nas cidades, ele estimula ou não o desrespeito às leis? Como funciona essa anistia? "É uma tradição que existe na nossa cidade, infelizmente", explica Nabil Bonduki, professor da faculdade de arquitetura e urbanismo da USP.
O especialista afirmou, em entrevista ao JRNews da Record News, que a legislação vigente sobre o tema não prevê nenhum tipo de fiscalização porque é quase 'uma regularização automática'.
Bonduki explica que mesmo em outra modalidade, conhecida como declaratória, imóveis e construções de até 500m2, apenas a 'declaração' é suficiente para a regularização. Para ele, é necessário um procedimento mais rígido para a anistia.
Assista à íntegra da entrevista
