Entenda como irá funcionar a nova regra sobre álcool residual no exame do bafômetro

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou mudanças no exame do bafômetro. Agora, um equipamento vai identificar a presença de álcool residual em motoristas antes de eles serem submetidos ao bafômetro convencional. Com isso, o agente de trânsito vai poder verificar se o álcool, eventualmente detectado, é resíduo de enxaguantes bucais ou bombons de licor, por exemplo.

Se der positivo, o motorista segue para o bafômetro comum, já usado em todo o país, que mede a quantidade de álcool no ar expelido do pulmão do motorista. Pela lei, é crime se o resultado for superior a 0,34 mg por litro de ar. A pena prevista é de seis meses a três anos de detenção, multa e suspensão da habilitação.

A mudança também regulamenta um aparelho chamado “drogômetro”, para identificar o uso de drogas e substâncias que comprometem o sistema nervoso, como cocaína e maconha. A infração deve ser aplicada se houver ao menos dois sinais que indiquem alteração psicomotora do condutor.

Em entrevista ao Conexão Record News desta quarta-feira (19), Antonio José Dias Júnior, coordenador da Comissão Especial de Direito do Trânsito da OAB de São Paulo, esclarece que o bafômetro de aproximação, usado em alguns estados como São Paulo e Rio de Janeiro, serve para deixar a blitz mais rápida; no entanto, ele não tem a validade jurídica necessária para dar infração de dirigir alcoolizado, porque, como ele não pega o ar do pulmão, só da boca, pode ter algum resíduo de alimento ou enxaguante bucal que interfere no resultado.

“Por isso que o policial ali, em dando vermelho, ele deve oferecer ao motorista a chance de fazer o etilômetro regulamentado, aquele bafômetro que já é comum, em que ele retira o bocal, tira o bocal novo de dentro do plástico e coloca no aparelho”, completa.

Segundo Júnior, se o motorista for parado e der vermelho no primeiro bafômetro de aproximação, quer dizer que existe algum resquício de álcool na boca e, então, ele pode optar por fazer o oficial e verificar se a substância estava ou não no organismo do condutor.

Sobre a possibilidade da recusa por parte do motorista, Júnior explica que é possível que o teste seja negado e o motorista receba uma infração autônoma. Porém, “quando a pessoa está com sinais de embriaguez, o agente público, mesmo através da recusa de se fazer o teste no etilômetro, pode aplicar a multa de dirigir sob influência de álcool e isso ser considerado também um crime de trânsito”, ressalta.

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