Ex-governador do PR é condenado a devolver R$ 4,3 milhões
Jaime Lerner teria aprovado pagamento indevido de indenização quando estava no cargo
Cidades|Do R7
O ex-governador do Paraná Jaime Lerner foi condenado, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, a pagar indenização ao Estado no valor de R$ 4,3 milhões, devidamente corrigidos. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado nesta quinta-feira (15).
A ação civil pública por improbidade administrativa, segundo o MP, foi movida porque o ex-governador, então no exercício do cargo, "deferiu o pagamento indevido de indenização no valor de R$ 40 milhões em favor de Antonio Reis, cessionário de direitos de José Marcos de Almeida Formighieri, mesmo tendo sido alertado sobre inúmeros vícios e óbices ao pagamento". A autorização para pagamento da indenização foi feita em 26 de dezembro de 2002, cinco dias antes do término do mandato do governado. Segundo a promotoria, havia parecer contrário ao pagamento da indenização emitido pela Procuradoria-Geral do Estado.
O ex-governador foi condenado a ressarcir o dano causado ao erário solidariamente com mais dois réus, acrescido de perda da função pública (se tivesse), suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
