Família que manteve mulher em trabalho análogo à escravidão pode responder criminalmente, mesmo com acordo, explica advogado
Mulher de 59 anos foi resgatada após trabalhar mais de 35 anos sem salário
Cidades|Do R7, com RECORD NEWS
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Uma mulher de 59 anos foi resgatada após viver mais de 35 anos em um trabalho semelhante à escravidão na cidade de Embu das Artes, em São Paulo. A vítima foi separada de seu filho ainda bebê e nunca mais viu a sua família, além de nunca ter recebido salário durante todo o período trabalhado.
Segundo a auditoria fiscal do trabalho, a vítima trabalhava como doméstica e também como feirante três vezes por semana. Após ser resgatada, a vítima foi enviada para um abrigo, onde receberá apoio da assistência social. O Ministério Público foi acionado para avaliar as medidas judiciais cabíveis, e a família que mantinha a vítima nessa situação fez um acordo para pagar uma indenização superior a R$ 1,7 milhão. Em entrevista ao Conexão Record News, o advogado especialista em direito trabalhista Gáudio Ribeiro de Paula analisou o caso:
“Infelizmente não é raro que isso aconteça. Há situações absurdas. [...] Agora, na legislação penal, nós temos um tipo mais aberto. E é preciso ter cuidado para separar situações como essa, por exemplo, situações absolutamente degradantes de trabalho, porque a pessoa é mantida em condições realmente análogas às de escravo, daquelas situações em que há simplesmente excesso de jornada, ou às vezes não tem ali um sanitário que esteja bem limpo e tal. É preciso separar situações.”
O advogado esclarece que, apesar de ter sido feito um acordo com a família que manteve a vítima nessas condições, o acordo é unicamente na divisão trabalhista: “O trabalho escravo também representa uma ofensa, uma ilicitude na seara criminal, além de ter uma ilicitude trabalhista; ele tem uma ilicitude criminal. E, na seara criminal, isso pode levar a apenas privativas de liberdade. [...] Mas isso não exime essas pessoas. [...] O fato de elas terem pago a indenização que for não as exime de eventualmente responderem também nessa dimensão criminal”, finaliza.
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