Feminicídios: ‘Pequenas agressões estimulam grandes agressões’, diz redatora da Lei Maria da Penha

Segundo a advogada Leila Linhares Barsted, uma das redatoras da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher tem que ser entendida num quadro de desvalorização das mulheres brasileiras. Casos recentes, de grande repercussão, como a morte de Tainara Souza Santos, reacenderam o debate no país.

“Quando a gente vê os índices de agressões e, particularmente, os índices de feminicídio, nós estamos falando de uma cultura de misoginia, de desprezo pelas mulheres, de ódio pelas mulheres, de considerar que as mulheres ainda são propriedade desses homens machistas e misóginos”, diz em entrevista ao Jornal da Record News desta quinta-feira (25).

Ela explica que a cultura da violência nasce de forma simples, antes de escalar para casos mais graves. “Às vezes, nós estamos numa reunião e começamos a falar e quase que imediatamente a nossa palavra é obscurecida, é alijada por um homem [...]. Um outro exemplo é no transporte público. Todas as mulheres são apalpadas. Tudo isso, essas aparentemente pequenas agressões, na realidade estimulam grandes agressões”.

Muitos desses comportamentos são aprendidos ainda na infância e reproduzidos posteriormente. Linhares destaca a importância de repensar a educação de meninos e meninas no Brasil, e não normalizar situações de violência dentro de casa.

Para além da agressão física, ela também aponta para os efeitos do abuso psicológico, que costumam ser minimizados: “Há uma série de mecanismos de controle que vão fazer com que essa mulher vai se isolando. Ela vai perdendo espaço social, ela vai se recolhendo a uma domesticidade cada vez mais controlada e há um momento que, não satisfeito com isso, esse homem agride essa mulher”.

Uma pesquisa do Data Senado que entrevistou quase 22 mil mulheres identificou que 3,7 milhões sofreram algum tipo de violência no país. As denúncias ajudam a combater os crimes, mas em muitos casos a sensação de insegurança impede as vítimas de tomar alguma atitude.

“Antigamente, quando você ia denunciar uma violência, você ficava só basicamente na área da segurança pública, das delegacias de mulheres. Quando você chegava na Justiça, a Justiça não estava preparada para entender esse tipo de violência. Com a Lei Maria da Penha, a gente diz que joga a denúncia da violência também no colo do Poder Judiciário”, diz a advogada.

Além dos juizados de violência doméstica, a legislação sancionada em 2006 também criou as Defensorias da Mulher. No sistema jurídico brasileiro, somente o agressor era assistido pela Defensoria Pública. Com a lei Maria da Penha, a mulher agredida também passa a ter o direito de ser atendida pela Defensoria Pública, desde a chegada a uma unidade policial até o fim do processo.

Também foram desenvolvidas as medidas protetivas de urgência, que permitem tirar o homem da convivência da vítima de agressão. Mais recentemente, aumentou-se a pena dos criminosos que as violam. A lei ainda obriga estados e municípios a criar serviços, centros de referência e abrigos para mulheres em situação de violência.

“Eu sempre digo que as mulheres devem abrir e ler a Lei Maria da Penha. A lei fala em violência física, violência sexual, violência psicológica, violência patrimonial, violência moral. E nós vemos que hoje em dia o Conselho Nacional de Justiça tem estatísticas que mostram que as mulheres buscam a Justiça e que a Justiça tem cada vez mais concedido medidas protetivas de urgência. Se não existisse a Maria da Penha, provavelmente os índices de agressão e feminicídio seriam muito mais altos”, pontua Linhares.

O principal canal de denúncia para violência de gênero é o Ligue 180, que completou 20 anos em novembro. Nesse tempo, a Central prestou mais de 16 milhões de atendimentos. Só entre janeiro e outubro de 2025, o número de ligações subiu 33% em comparação ao mesmo período de 2024. Para denunciar, basta ligar para o número, em chamada gratuita. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana.

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