Lei Maria da Penha 19 anos: subnotificação de casos ainda é desafio no combate à violência doméstica

A Lei Maria da Penha, importante marco no combate à violência contra a mulher, completa 19 anos nesta quinta-feira (7). Apesar da série de avanços, casos recentes mostram que ainda persistem grandes desafios no enfrentamento a esses crimes. Em 2024, quatro mulheres foram vítimas de feminicídio por dia no Brasil — maior número desde 2015, quando entrou em vigor a Lei do Feminicídio.

Em entrevista ao Hora News, a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, responsável pela instalação do primeiro Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, destaca a importância de envolver a sociedade civil para acabar com a naturalização da violência doméstica. "Hoje a nossa sociedade passou a se apropriar desse problema, entender que isso é um problema civilizatório, e começou a tratar do assunto”, diz.

Para Vanessa, a contradição entre uma lei tão avançada e números tão preocupantes é explicada, em parte, por um problema de subnotificação. “Grande parte dos feminicídios que acontecem não eram precedidos de medidas protetivas, muitas vezes porque os crimes anteriores não eram relatados. Na maioria das vezes, a gente não chega num feminicídio sem que crimes menores anteriores tenham acontecido”, pontua.

A juíza destaca a importância do apoio à denúncia, e o avanço da estrutura para acolher as vítimas e processar com especialização os casos de violência. “O cuidado no pós-denúncia, que é uma das coisas mais importantes que a gente pode fazer, como encaminhar essas denúncias que são feitas, sempre num contexto muito delicado, um contexto familiar. Isso tem avançado para a gente ter uma visão diferente sobre o assunto”, afirma.