A discussão sobre a integração das comarcas no Espírito Santo trouxe à tona uma deficiência do Judiciário capixaba: o atraso na digitalização dos processos.
Segundo o levantamento Justiça em Números, divulgado em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça, apenas 37,5% dos novos casos iniciados em 2019 foram eletrônicos, o pior resultado dentre os tribunais regional do País. A média nacional já ultrapassa 80%.
Durante sessão do CNJ dessa terceira-feira para julgar a integração das comarcas, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho chamou a atenção para o problema.
"O Tribunal de Justiça do Espírito Santo é um dos últimos tribunais do País em digitalização da Justiça. Quase 75% dos processos ainda tramitam de forma física, conforme é conhecido pelo Tribunal. A mitigação dos efeitos deletérios decorrentes da agregação de comarcas (...) exige esforços imprescindíveis para a implementação definitiva do processo eletrônico em todas as comarcas do Estado".
O conselheiro ainda apontou que o cronograma do TJES prevê a digitalização dos processos em dez anos. Outros magistrados também criticaram o atraso.
"Nós não podemos estar correndo uma maratona enquanto alguns tribunais estão engatinhando. Se o Tribunal do Espírito Santo não digitalizou 70% de seus processos é muito complicado. (...) Que dirá a extinção de comarcas que não estão digitalizadas. E se um Tribunal diz que vai digitalizar em dez anos me assusta. Dez anos a população não pode esperar", opinou a conselheira Tânia Regina Reckziegel.
Veja também:
Integração de comarcas no ES: CNJ determina mudança gradual e digitalização de processos
Veja as 27 comarcas que serão integradas no Espírito Santo
O presidente do CNJ, Luiz Fux, perguntou para o presidente do TJES, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, se a Corte teria condições de digitalizar os processos em três anos, prazo estipulado para a integração das comarcas.
O desembargador pontuou que as 27 comarcas equivalem a apenas 5% do acervo total de processos do Tribunal capixaba. Entretanto, disse que o Judiciário do Estado não teria condições de digitalizar antes de integrar, como proposto pelo conselheiro Bandeira.
"Entraremos em um círculo vicioso. Eu preciso de dinheiro, servidores e magistrados para conseguir fazer essa digitalização. Ademais, quando eu tiver a comarca toda digitalização não preciso mais integrá-la (...). Não sei a realidade dos que se assustam com a digitalização em dez anos, mas se não integrarmos vai demorar 20 anos", pontuou.
O presidente do TJES, que deixa o cargo no final deste ano, ainda assegurou que "os colegas vão lutar para que o PJe seja uma realidade muito em breve".
Ao final, ficou decidido que o Tribunal de Justiça do Estado deverá priorizar, nos próximos três anos, a digitalização dos processos das comarcas que serão integradas.
ENTENDA
Depois de mais de um ano de discussões e tentativas de acordo, terminou nesta terça-feira (17) o julgamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a integração das comarcas no Espírito Santo. A mudança deverá respeitar as seguintes determinações do CNJ:
- O processo de integração deve ocorrer de maneira gradual ao longo dos próximos três anos;
- Integração de 11 comarcas no primeiro ano e as demais divididas nos anos seguintes, com a preferência pelas comarcas sem magistrado, que gerem maior economia e mais próximas entre si;
- As comarcas integradas devem manter ponto de atendimento físico, com representante do Judiciário no local;
- O processo de implementação deve ser reavaliado ano a ano;
- O Tribunal de Justiça do Estado deverá priorizar, nos próximos três anos, a digitalização dos processos das comarcas que serão integradas;
- Desde o início, os juízes que estiverem em varas ou comarcas a serem anexadas devem ser designados em regime de mutirão para auxiliarem as varas mais movimentadas e com processo eletrônico já implantado;
A incorporação das comarcas é uma recomendação do CNJ para enxugar gastos do Judiciário capixaba. O tema ganhou força no ano passado, principalmente diante da crise econômica por conta da pandemia da covid-19.
Depois de criar uma comissão para discutir o tema, os desembargadores que compõem o pleno do TJES decidiram integrar 27 comarcas do Espírito Santo.
A OAB-ES reagiu e defendeu que a medida afeta a advocacia local e leva prejuízos à população, dificultando o acesso ao atendimento à Justiça. Com isso, apresentou no CNJ um procedimento de controle administrativo pedindo a suspensão das resoluções do TJES. Desde então o processo tramitava no Conselho, mas sem acordo entre as partes.
Com a decisão, o Espírito Santo passará a contar com 42 comarcas em vez das 69, gerando uma economia anual de mais de R$ 12 milhões, segundo o TJES. Ainda é estimada uma redução de gastos de outros R$ 25 milhões por não mais precisar da contratação de serviços e de nomeação e designação de juízes, juízas, servidores e servidoras.