Catadores de caranguejo aprendem sobre auxílio defeso em Anchieta
Catadores de caranguejo aprendem sobre auxílio defeso em Anchieta
Folha Vitória|Do R7
Foto: Divulgação/Prefeitura
Os catadores de caranguejo de Anchieta se reunirão na próxima segunda-feira (27), a partir das 9h no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura. A pauta do encontro será a legislação que garante o auxílio defeso, benefício concedido quando não pode haver captura dos crustáceos.
As leis nº 706/2011 e 909/2014 regulamentam o benefício de R$ 500 anual, exclusivo para catadores do município que tenham a atividade como principal fonte de renda.
Para conseguir o auxílio, o catador precisa ter Registro Geral de Pesca (RGP), não possuir emprego formal e ser morador do município com residência fixa há dois anos. Em Anchieta, são 24 famílias beneficiadas.
O recurso é pago e deve ser utilizado para compras de produtos alimentícios e medicamentos, comprovados por meio de nota fiscal com o nome e CPF do beneficiado.
De acordo com o secretário municipal de agricultura, Geovani Bissa Merigueti, o recurso será liberado a partir da reunião e após 60 dias os beneficiados têm que apresentar os comprovantes de uso conforme previsto na legislação.
