Cinco prefeituras do sul do Estado são denunciadas para regularizar os portais da transparência

cinco municipios do sul do estado foram condenados pelo ministerio publico federal mpf es por descumprir leis que regulamentam os portais da transparencia plataformas criadas para facilitar os municipes a observar e fiscalizar como e com o que os orgaos municipais estaduais e federais vem utilizando os recursos publicos as prefeituras de cachoeiro de itapemirim ibatiba muqui dores do rio preto e atilio vivacqua tem 60 dias para regularizar as pendencias e promover a correta implantacao dos sites assegurando tambem que as informacoes nos portais sejam atualizadas em tempo real entre os pontos que os municipios devem ajustar estao a falta de dados relativos a receita a despesa aos relatorios de gestao fiscal dos ultimos seis meses e o resumido de execucao orcamentaria a nao divulgacao da integra de editais de licitacoes e de contratos de informacoes do servico de informacoes ao cidadao ou servico correlato e a falta de horarios de funcionamento e atendimento ao publico caso os municipios nao facam suas adequacoe eles podem sofrer sancoes da uniao e perder inclusive recursos financeiros as cinco prefeituras foram procuradas para explicar como estao resolvendo as pendencias cachoeiro de itapemirim a acao foi proposta pelo mpf em 2016 logo refere se a avaliacao do portal da transparencia da gestao anterior a atual gestao desenvolveu um novo portal da transparencia que foi ao ar em setembro deste ano totalmente reformulado http transparencia cachoeiro es gov br ibatiba esclarecemos que atraves da atual gestao 2017 2020 o municipio vem tomando as providencias para o cumprimento integral da lei de informacao e transparencia n 12 5272011 buscando regularizar as pendencias identificadas no ano de 2016 sendo que algumas delas ja foram devidamente resolvidas e outras estao em adiantado processo de atendimento ao que entendemos que no final do prazo de 60 dias teremos o devido cumprimento da sentenca as demais prefeituras ainda nao se pronunciaram