Companhias aéreas poderão cobrar pelas bagagens despachadas pelos passageiros
Companhias aéreas poderão cobrar pelas bagagens despachadas pelos passageiros
Folha Vitória|Do R7
Foto: Divulgação
As companhias aéreas poderão cobrar a partir de agora pelas bagagens despachada. A medida vale tanto para viagens para o exterior quanto para viagens nacionais. A informação é da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Depois de ser suspensa, por uma liminar da Justiça Federal, em março deste ano, um dia antes de entrar em vigor, os dois artigos da resolução da Anac que tratam da cobrança de bagagens já estão em vigor. A nova regulamentação permite que cada empresa pratique a venda de passagens com diferentes franquias, valores de bagagem ou até mesmo sem a cobrança delas.
Para o presidente do Sindicato das Agências de Viagens do Espírito Santo, Romildo Rodrigues Rui, o passageiro deve ficar atento a que tipo de viagem irá fazer e o que levará.
"Aquele passageiro que tem uma viagem que não precise levar bagagem, seria interessante ele adquirir um bilhete aéreo que não tenha essa cobrança extra e que ele possa ter um bilhete com valor reduzido. Agora, aquele passageiro que tem viagem que vá utilizar, principalmente com a família três ou quatro malas, ele tem que analisar junto com o agente de viagem qual a companhia aérea que estará cobrando ou não, qual o valor desta cobrança e que tipo de bilhete ele deve adquirir", disse.
Antes da resolução, cada passageiro podia levar uma bagagem de mão de até cinco quilos e despachar outra de até 23 quilos em voos nacionais. Com a nova regra, a franquia de bolsa de mão passa para dez quilos, mas o valor do que for despachado no balcão vai variar de uma companhia para outra.
Romildo Rodriges destaca que também estão previstas mudanças para os voos internacionais.
"Os voos que vão para o Estados Unidos e para a Europa, os passageiros têm direito a duas peças, duas malas de 32 quilos. Essas duas malas a companhia aérea também poderá cobrar".
Para o advogado Luiz Gustavo Tardin, especialista em Direito do Consumidor, a medida pode até ser positiva para o consumidor. "Uma das justificativas da resolução é criar um novo ambiente de negócios no Brasil, permitindo que empresas aéreas de baixo custo de passagem venham operar dentro do território brasileiro, podendo cobrar a bagagem que é despachada", disse.