Congresso prorroga MP que modifica estatuto da EBC
Congresso prorroga MP que modifica estatuto da EBC
Folha Vitória|Do R7
Brasília - O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 744/2016, que modifica o estatuto da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Editada em setembro, a MP altera os princípios e os objetivos da empresa, inclusive permitindo a troca de comando da estatal.
O texto também prevê o fim do mandato de presidente e a extinção do Conselho Curador, composto por 22 membros.
A ampliação da duração da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU).
