Contratos entre Telexfree e divulgadores são nulos, diz Justiça
Contratos entre Telexfree e divulgadores são nulos, diz Justiça
Folha Vitória|Do R7
Foto: Divulgação
A empresa Ympactus Comercial Ltda, a Telexfree, foi condenada a pagar indenização de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos pela 2ª Vara Cível de Rio Branco, no Acre. Também foram declarados nulos todos os contratos firmados entre a empresa e os seus divulgadores, em razão da ilicitude do objeto dos contratos, que versavam sobre pirâmide financeira.
A decisão, que foi divulgada na íntegra nesta sexta-feira (7), estabeleceu ainda que cada interessado deve promover a liquidação da sentença. Cada interessado deve procurar o seu advogado e promover a liquidação da sentença, o que poderá ser feito no foro de seu próprio domicílio, em qualquer região do País.
A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor da empresa, de Carlos Nataniel Wanzeller, Carlos Roberto Costa e James Matthew Merrill foi julgada parcialmente procedente. A decisão, assinada pela magistrada Thaís Khalil, considerou que a rede Telexfree configura uma pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível
O inteiro teor da decisão também pode ser acessado no site do Tribunal de Justiça do Acre.
