CPI dos Maus Tratos encaminha pedido de fechamento de canil de VV ao MPE nesta 2ª

Foto: Reprodução/ TV Vitória

A CPI dos Maus Tratos aos Animais irá encaminhar nesta segunda-feira (3) ao Ministério Público Estadual, o pedido de fechamento do canil de Retiro do Congo, em Vila Velha, e a antecipação de tutela dos animais. 

A denúncia surgiu após a divulgação, em redes sociais, de um vídeo em que uma das funcionárias aparece fazendo uma cirurgia em um cão, mesmo não sendo veterinária.

A deputada estadual Janete de Sá disse que será realizada uma ação nesta segunda-feira (3) para tentar resolver o problema. “Nós estamos investigando e vamos fazer hoje uma ação junto ao Ministério Público para que interditem esse canil e vamos colocar como fiéis depositários, a Associação de Pais e Alunos do estado do Espírito Santo (ASSOPAES) e parceiros para que esses animais possam ter uma guarda até que se resolva o problema”. 

Os cães eram submetidos a procedimentos cirúrgicos sem anestésico. “Um número muito grande de cães da raça spitz alemão estavam sendo operados em uma sala improvisada, sem médicos veterinários e sem anestésicos. Eles usavam uma medicação chamada Central, que não é uma medicação anestésica e esse animal sofria durante todo o procedimento cirúrgico. Além de crimes ambientais, como fossas a céu aberto, animais presos em gaiolas de ferro e em condições ruins, entre outros”, disse Janete. 

O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado, Luiz Carlos Tavares alertou sobre as clínicas veterinárias. “É fundamental buscar se o estabelecimento está regular junto ao Conselho de Medicina Veterinária, que é quem fiscaliza esse tipo de atividade. Todo estabelecimento regular recebe um certificado e regularidade, que é um documento que deve ser colocado em um lugar visível”. 

A assessoria de Segurança Pública do Estado informou por meio de nota que o caso segue em andamento pela Polícia Civil. 

A suspeita Letícia Medeiros prestou depoimento na CPI dos maus tratos na Assembleia Legislativa. Acompanhe alguns trechos:

Relembre o caso

No dia 21 de março, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, o Conselho Regional de Medicina Veterinária, a Presidente da CPI dos Maus Tratos aos Animais da Assembléia Legislativa, deputada Janete de Sá e integrantes da Sociedade Protetora dos Animais, fizeram uma diligência surpresa no canil, localizado no Bairro Retiro do Congo.

Letícia Medeiros de Oliveira, de 21 anos, e Nicoli Presotti Cordeletti, de 48 anos, assinaram um Termo Circunstanciado pelo crime do Art. 60 da Lei de Crimes Ambientais, que consiste em "construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes".

Em relação aos maus tratos, o delegado informou que as suspeitas não foram pegas em situação flagrancial do crime e que o caso segue sob investigação. Na diligência foi constatado que o canil não possui autorização municipal para funcionamento e não tem licença ambiental. No local também não foi encontrado documento que comprove a existência de médico veterinário responsável pelos animais. Foi apreendido vasta quantidade de medicação humana para dor e anestésica.

O canil possui mais de 150 animais de diversas raças, a maioria da raça spitz. A proprietária Nicoli Pressotti disse que o vídeo foi feito há mais de um ano e meio e que o canil não possui mais o centro cirúrgico mostrado nos vídeos.