Defensoria quer banheiros e local de pernoite para estudantes que ocupam Sedu
Defensoria quer banheiros e local de pernoite para estudantes que ocupam Sedu
Folha Vitória|Do R7
Foto: TV Vitória
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo entrou na justiça contra o Estado por ter entendido que houve violações de direitos humanos na ocupação da Secretaria de Estado de Educação (Sedu) no último fim de semana. As vítimas foram adolescentes e jovens ocupantes da parte externa da secretária.
De acordo com a alegação feita pela Defensoria Pública na ação civil pública, na última sexta feira (18), os estudantes ocupantes ficaram expostos a chuva e vento, o que trouxe prejuízos de ordem física e psicológica a vários deles.
Ainda segundo a defensoria, alguns adolescentes desmaiaram e tiveram que ser conduzidos para o hospital. Além disso, os ocupantes reclamam de falta de condições sanitárias para suas necessidades básicas.
A Defensoria Pública lembra que a Constituição de 1988, o ECA e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos dispõem sobre os direitos à liberdade de expressão e pensamento, difusão de ideias, protesto pacífico, integridade física e psíquica, saúde, vida, proteção contra a tortura e dignidade da pessoa humana, dentre outros.
Diante disso, a Instituição requereu a disponibilização de banheiros aos estudantes e de local para pernoite para fins de proteção contra chuva e frio. E mais, requereu a fixação de multa de R$ 1.0000,00 (mil reais) por dia de descumprimento da decisão.
