Deputados aprovam retorno de militares da reserva e policiais civis aposentados às ruas do Espírito Santo

em sessao extraordinaria realizada nesta terca feira 24 os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar plc 302017 de autoria do governo que disciplina a atuacao no servico publico de policiais militares da reserva e policiais civis aposentados a materia que ja tinha pareceres das comissoes de justica e de cidadania foi aprovada pelos colegiados de seguranca e de financas na comissao de seguranca o deputado relator gilsinho lopes pr apresentou emenda suprimindo da proposta a possibilidade de que pracas e oficiais convocados pudessem prestar servico nas areas de inteligencia policial e de policia judiciaria militar a emenda foi acolhida pelas duas comissoes restantes e pelo plenario e a peca segue agora para a comissao de justica para elaboracao de redacao final para os militares da reserva o projeto altera a lei 3 1961978 estabelecendo as funcoes que poderao ser ocupadas por oficiais e pracas em relacao aos pracas eles nao poderao atuar no patrulhamento ostensivo e nas atividades de combate a incendio exceto na prestacao dos seguintes servicos protecao e escolta de agentes publicos seguranca de perimetro e interior de instalacoes de servicos publicos guarda de organizacao militar estadual atividades administrativas em geral nas organizacoes militares estaduais busca e salvamento em casos de calamidade publica ja os oficiais da reserva poderao atuar na prestacao de servicos em comissao encargo ou missao em atividades administrativas em geral nas organizacoes militares estaduais e supervisao e coordenacao de atividades previstas em lei policiais civis o plc 302017 tambem altera a lei complementar 8502017 que instituiu o servico voluntario de interesse policial para realizacao de atribuicoes especificas a serem desenvolvidas por policial civil aposentado em jornada semanal de 40 horas no projeto o governo preve que os policiais civis que ja se encontram aposentados poderao exercer as seguintes tarefas de natureza eminentemente tecnico administrativa e de protecao e escolta de agentes publicos no ambito da seguranca publica atendimento ao publico lavratura de boletins de ocorrencias preenchimento de formularios diversos conducao de veiculos policiais automotores seguranca do agente publico entre outras