Estabelecimento de VV que impedir mulher de amamentar poderá ser multado em quase R$ 3 mil
Estabelecimento de VV que impedir mulher de amamentar poderá ser multado em quase R$ 3 mil
Folha Vitória|Do R7
Foto: EBC
A Prefeitura de Vila Velha publicou uma lei onde diz que o estabelecimento que impedir uma mulher de amamentar em qualquer lugar, seja público ou privado, no município, poderá ser multado em quase R$ 3 mil.
A publicação foi feita no Diário Oficial da última quinta-feira (27) e diz que todo estabelecimento do município deve permitir o aleitamento materno, independentemente da criação de áreas para este fim.
A lei foi sancionada pelo prefeito Max Filho e diz que os estabelecimentos que descumprirem a determinação, estão sujeitos a multa no valor de R$ 1,445 mil. Em caso de reincidência, o valor será dobrado, e vai para R$ 2,890 mil.
O texto informa que a amamentação é um ato livre entre mãe e filho. A Lei também diz que o estabelecimento de uso coletivo é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado. Em caso de descumprimento, o estabelecimento está sujeito a multa de 500 VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal) e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.
