Estado quer cortar despesas com contratos e reduzir até 1 mil cargos em 2017

Foto: Divulgação/Governo

Por meio de um decreto a ser publicado na próxima segunda-feira (2), com validade até 31 de dezembro de 2017, o governo do Estado irá decretar intensificação das medidas de redução de despesas, a fim de economizar recursos. 

Segundo o documento, divulgado nesta sexta-feira (29) em uma coletiva de imprensa, os gestores deverão reduzir valor de contratos de áreas delimitadas pelo governo.

São os casos de conservação e limpeza, vigilância, manutenção e conservação de imóveis; aluguel de imóveis; locação de veículos; serviços de apoio operacional; serviços de impressão e reprografia; link de dados e telefonia móvel; passagens aéreas e diárias.

O decreto ainda estabelece a manutenção do bloqueio do quadro dos cargos comissionados; a suspensão da assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, locação e aquisição de imóveis e veículos; da realização de aditivos contratuais que aumentem as despesas; da participação de servidores em cursos, seminários, congressos, feiras e simpósios; do afastamento de servidores para participar de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado e pós-doutorado e realização de eventos como recepções, homenagens, solenidades e inaugurações que demandem contratação de estrutura e alimentação.

A economia gerada nos últimos dois anos em alguns itens também foi divulgada. Ao todo, R$ 450 milhões foram poupados, o que significa uma redução de custeio de 18,31%. A maior economia ocorreu nos gastos com exposições, congressos e conferências (-96.62%), seguido por passagens aéreas (- 63,66%), diárias ( - 62,75%), telefonia e dados (- 45,94%), manutenção predial (- 37,84%), vigilância ostensiva (-33,49%), locação de veículos (- 32,74%), locação de imóveis (- 27,81%) e conservação e limpeza (-15,37%). Os valores absolutos podem ser conferidos ao final da matéria.

Menos servidores

Foi anunciado também a redução de 4200 servidores comissionados e em regime de designação temporária nos últimos dois anos. A meta, até dezembro de 2017, é reduzir mais 5% dos DTs, o que equivale a cerca de 1000 profissionais. Até dezembro de 2010, essa taxa deve saltar para 10%.

Segundo o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, a medida é necessária tendo em vista a redução da receita do Espírito Santo, por conta da crise econômica, e o alto custo com a folha de pagamento.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo não pode gastar mais do que 49% de sua receita corrente líquida com a folha. Entretanto, o Espírito Santo consome atualmente 45,46%, estando dentro do alerta do limite prudencial do Tribunal de Contas. O alerta é soado a partir do momento em que o governo ultrapassa 44,1% da receita com os gastos com pessoal.

Comitê poderá intervir em despesas das secretarias

A partir desta terceira edição do decreto de contenção de gastos do Estado, o comitê de controle e redução de gastos públicos, formado por um conjunto de secretarias, também poderá requisitar os contratos e seus aditivos para avaliar a relação custo x benefício. A Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) poderá até mesmo bloquear a dotação orçamentária destinada ao custeio de despesas de maior impacto nos órgãos da administração direta e indireta.

"Agora em 2017 o nosso foco é uma atuação mais rígida do comitê, trazendo em determinados blocos que selecionamos essas despesas para que a gente possa olhar a nível de governo a 'floresta' e não só a 'árvore'", comentou a secretária de Estado de Governo Angela Silvares. "Diante do mapeamento e das informações que a gente tem, o comitê tem elementos de sobra para fazer uma análise olhando um todo. Qual a boa prática num determinado órgão que pode ser implementada no de cá", completou. 

Apesar dos possíveis novos cortes de custeio, o governo afirma que as áreas prioritárias não serão prejudicadas. "Saúde, Educação e Segurança são prioridade, têm os orçamentos reservados", comentou Tavares, que acrescentou que nessas três áreas o que se economiza em redução de contratos e otimização da mão de obra é usado para ampliação dos serviços públicos.

Comitê

Fazem parte do comitê de controle e redução dos gastos públicos a secretária de Estado de Governo, o secretário de Economia e Planejamento, o secretário da Fazenda, o secretário de Gestão e Recursos Humanos.

Diferença de gastos entre 2014 e 2016

Manutenção predial

2014: R$ 36,3 milhões

2016: R$ 22,6 milhões

Locação de veículos

2014: R$ 21,2 milhões

2016: R$ 14,3 milhões

Locação de imóveis

2014: R$ 37,6 milhões

2016: R$ 27,1 milhões

Diárias

2014: R$ 17,6 milhões

2016: R$ 6,5 milhões

Passagens aéreas

2014: R$ 7,4 milhões

2016: R$ 2,6 milhões

Exposições, congressos e conferências

2014: R$ 9 milhões

2016: R$ 307 mil

Conservação e limpeza

2014: R$ 135,1 milhões

2016: R$ 114,4 milhões

Vigilância ostensiva

2014: R$ 131,5 milhões

2016: R$ 87,4 milhões

Telefonia e dados

2014: R$ 35,8 milhões

2016: R$ 19,3 milhões

Total da economia: R$ 405,8 milhõe