Governadores divulgam nota que repudia anistia a PMs do Espírito Santo

Foto: Dênio Simões/Agência Brasília

Oito governadores que participaram da primeira reunião do Fórum Permanente de Governadores de 2017, realizada na manhã desta quarta-feira (15), na Residência Oficial de Águas Claras, em Brasília, assinaram uma nota que repudia a anistia a policiais militares que do Espírito Santo que, por ventura, sejam indiciados por práticas inconstitucionais.

Além de pedirem ao governo federal e ao Congresso que não anistiem os PMs, os governadores tacharam a paralisação dos policiais de "inaceitável e ilegal" e reivindicaram a implementação do Plano Nacional de Segurança Pública que envolve, por exemplo, maior atenção as fronteiras em razão do tráfico de drogas e de armas.

Outros assuntos tratados na reunião foram matérias em tramitação no Congresso Nacional, que envolvem novo prazo para a repatriação de recursos mantidos no exterior e não declarados para a Receita Federal, celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece regime especial para pagamento de precatórios e na do Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização de depósitos judiciais nos Estados e municípios.

A Agência Brasília foi demandada para informar quais governadores participaram do encontro, mas até o fechamento desta reportagem, não se pronunciaram.

Confira a nota 

Os governadores reunidos em Brasília nesta quarta-feira (15) manifestam solidariedade ao povo e ao governo do Espírito Santo, que vem sofrendo nas últimas semanas com a excessiva violência no Estado como consequência da paralisação dos policiais militares. Tal postura dos agentes de segurança é considerada inaceitável e ilegal, uma vez que atenta contra a integridade da população e a própria Constituição Federal.

Por isso, os governadores solicitam ao governo federal e ao Congresso Nacional que não seja aprovado qualquer tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais. Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País.

É imperioso, também, que o governo federal aprofunde as discussões com todos os governos estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública. Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle das nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas.

O plano nacional deve vir acompanhado da fonte de financiamento das ações previstas, com a implementação do Fundo Nacional de Segurança. Os governadores acreditam que apenas com a atuação conjunta do governo federal e dos governos dos estados será possível garantir à sociedade brasileira a paz e a tranquilidade merecida.