Guarapari tem cinco dias para recuperar área de restinga da Praia da Bacutia
Guarapari tem cinco dias para recuperar área de restinga da Praia da Bacutia
Folha Vitória|Do R7
Foto: Divulgação/Prefeitura
A Secretaria de Meio Ambiente de Guarapari foi provocada pelo Ministério Público de Contas (MPC) a adotar providências para recuperar a restinga e as cercas de madeira da Praia da Bacutia, além de impedir que novas agressões ocorram à área ambiental.
A recomendação do MPC estabelece um prazo de cinco dias para que a secretária Thereza Christina Hassen Santos de Barros informe o cumprimento.
Segundo o órgão ministerial, recente notícia dá conta de que barraqueiros que atuam no balneário destruíram as cercas de madeira recém-instaladas para decoração e proteção da restinga, de modo a facilitar seus acessos às barracas, e ainda instalaram um gerador de energia sobre a vegetação.
Conforme o documento, a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural deverá ser notificada para ciência das irregularidades e adoção das providências de sua responsabilidade.
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, a partir do momento em que a autoridade toma conhecimento de infração, deve promover sua apuração imediata, mediante processo administrativo próprio, sob pena de incorrer em corresponsabilidade pelos danos ambientais.
