Ibama repassa competência de gestão da fauna no Espírito Santo para Iema
Ibama repassa competência de gestão da fauna no Espírito Santo para Iema
Folha Vitória|Do R7
Foto: Divulgação/Ibama
Desde a última terça-feira (1), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passou todo o sistema de fauna no Espírito Santo para o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema). A atribuição está prevista desde 2011 pela lei complementar 140/11, que regulamentou o artigo da Constituição Federal, que estabelece a competência e dar novas atribuições a Estados e municípios.
O Ibama assinou um acordo de cooperação técnica com o Iema, prorrogando o prazo até o último dia 31 de outubro. O acordo previa o treinamento do órgão Estadual por parte do Federal e repasse do Sispass, um sistema criado pelo Ibama em todo o país, que regula a criação de pássaros canoros em cativeiro.
Durante esses três anos, os repasses foram gradativos para melhorar o desenvolvimento e a aplicação por parte do Instituto Estadual do Meio Ambiente. Os principais itens das atribuições consistem em: autorização de manejo de fauna, homologação de criadouros e Sispass.
Segundo o Superintendente do Ibama no Espírito Santo, Mário Louzada, a instituição cumpriu o acordo integralmente. “Portanto, não temos mais como prorrogar o prazo, ficando a partir do dia 1º de novembro a competência e compromisso do Iema em fazer a gestão de fauna no Estado”, comenta.
Além disso, o Ibama repassa também a gestão de fauna e o Sistema de Gestão de Criadores de Passeriformes, após fazer um recadastramento. O Espírito Santo possui atualmente mais de 20 mil criadores de pássaros canoros.
Dessa forma, os torneios de canto e novos registros serão atribuições do Iema. Entretanto, o Ibama ficará com a fiscalização de tráfico internacional e interestadual e contribuirá de forma legal com a fiscalização no Estado, porém, se atribuição de gestão.