Justiça Federal determina intervenção no Dnit para entrega de obras na BR 259

ignoradas pela autarquia

Foto: Divulgação/Prefeitura

A Justiça Federal nomeou um interventor para atuar na superintendência regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal por meio da Procuradoria da República de Colatina para que a autarquia realize as melhorias na BR-259, entre o município de João Neiva e a divisa entre Espírito Santo e Minas Gerais. 

O interventor nomeado nesta segunda-feira (06) é o engenheiro Giovani Borgo Sardi. As obras determinadas são de adequação do acostamento, restauração do asfalto, sinalização vertical e horizontal, além de instalação de postos de pesagem.

Segundo o Ministério Público Federal, essas as melhorias vem sendo cobradas e determinadas pela Justiça há algum tempo, porém, são ignoradas pelo órgão. O Dnit capixaba foi procurado pela equipe de reportagem do jornal Online Folha Vitória, mas não se posicionou em relação à intervenção.

O interventor tem autorização para redistribuir recursos do Dnit e também servidores de qualquer local para a realização das obras. Ele tem prazo de 15 dias para apresentar relatório à Justiça sobre a execução das obras. 

O trecho, considerado de alto risco para quem trafega na região, está em obras para a correção do traçado desde 2009 e já foi alvo de duas ações civis públicas, uma visando resguardar o erário e a probidade administrativa e outra com o objetivo de recuperar os danos ambientais.

O trecho do Km 28 da BR-259 já foi construído – a obra custou R$ 7,6 milhões –, mas não foi liberado para utilização em vista do risco que traz para os usuários. "O problema de inatividade da rodovia no Km 28 é o deslizamento de pedras oriundas do talude originado do corte para estabelecimento do novo traçado na pista. As obras se fizeram necessárias porque o traçado original cedeu ante o deslizamento da barreira que o sustentava", informa o órgão.

De acordo com o MPF/ES, a maior parte das determinações judiciais não está sendo cumprida pelo Dnit. Na decisão, inclusive, a Justiça frisa que “os presentes autos revelam uma face nefasta e escandalosa que a administração pública nesses país tem optado: a de não cumprir decisão judicial”. Diz ainda a decisão que “essa omissão evidente coloca toda uma coletividade em constante perigo ao trafegaram por uma rodovia que apresenta inúmeros trechos comprometidos, que não conferem segurança viária e que leva a acidentes ocasionados pelas péssimas condições da estrada”.