Liminar que proíbe cobrança de pedágio para advogado na BR 101 abre precedente para novas ações

por conta da demora da duplicacao da br 101 o advogado bruno goncalves do municipio de linhares regiao norte do espirito santo conseguiu na justica o direito de nao pagar pedagio no trecho da rodovia no estado o advogado havia entrado com uma acao no dia 7 de agosto questionando o nao cumprimento por parte da concessionaria da duplicacao da rodovia como a eco 101 nao estaria cumprindo sua parte o juiz entendeu que o autor da acao tambem nao deveria pagar o pedagio a liminar saiu na ultima terca feira 19 foi alegado um suposto calote por parte da concessionaria a empresa demonstra que nao vai fazer a duplicacao da br 101 a liminar vale apenas para mim mas ja existe uma outra acao coletiva proposta pelo ministerio publico estadual que pede a isencao do pedagio para todos que passam pela br 101 assista a entrevista feita durante o programa es no ar da tv vitoria desta quarta com o advogado que conseguiu a isencao do pedagio essa e a primeira decisao nesse sentido no espirito santo a justica atendeu a reivindicacao do advogado baseada no codigo de defesa do consumidor ele argumenta que a concessionaria nao esta cumprindo a parte dela no contrato ja que declarou publicamente que nao vai duplicar a rodovia por isso ele nao precisaria pagar o pedagio por nota ajustica informou que a eco foi chamada a se manifestar no processo mas nao fez isso ja a concessionaria disse que entrou com mandado de seguranca em instancia superior para derrubar a liminar o advogado integrante da comissao especial de direito do consumidor da oab es sergio franca falou sobre o direito enquanto consumidor e afirma que a decisao pode abrir precedente para novas acoes essa decisao foi proferida em uma sede individual o juiz concedeu esse pedido pelo advogado de linhares que e usuario do servico da rodovia e portanto consumidor e isentado dessa tarifa do pedagio assista a entrevista completa e tire suas duvidas