MP pede suspensão dos pedágios da Terceira Ponte e Rodosol por suspeita de cartel e fraude
MP pede suspensão dos pedágios da Terceira Ponte e Rodosol por suspeita de cartel e fraude
Folha Vitória|Do R7
Foto: Divulgação
Por meio de representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), o Ministério Público de Contas (MPC) pediu intervenção o governo do Estado na concessão do Sistema Rodosol e a suspensão imediata da cobrança de tarifas nas praças de pedágio da Terceira Ponte e Praia do Sol.
Na representação, derivada de uma auditoria em trâmite, o MPC aponta a formação de um cartel que teria sido responsável por fraudar o processo licitatório da concessão do Sistema Rodovia do Sol e articular a transferência irregular do direito de administrar e explorar a concessão pelo prazo de 25 anos.
A peça proposta pelo MPC detalha que a fraude na concessão do Sistema Rodovia do Sol teria sido efetivada a partir do dia 22 de dezembro de 1998, um dia após a celebração do contrato de concessão, com a transferência de 67% das ações da empresa Servix Engenharia, vencedora da Concorrência Pública, para o Consórcio Local - nome dado ao grupo formado pelas empresas dos grupos econômicos locais Coimex, Tervap, A. Madeira e Urbesa.
A empresa Servix é apontada na denúncia como “laranja” do Consórcio Local, que contou com a colaboração do grupo Banco Rural para consumar a fraude na concessão do Sistema Rodosol.
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