MPT dá prazo de 15 dias para que prefeitura da Serra pague salários atrasados
MPT dá prazo de 15 dias para que prefeitura da Serra pague salários atrasados
Folha Vitória|Do R7
Foto: Leitor | WhatsApp Folha Vitória
O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (REDE), foi alvo de uma notificação recomendatória emitida pelo Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT).
Na notificação, o órgão ministerial exige o imediato pagamento dos salários e 13º em atraso para os trabalhadores terceirizados do serviço de limpeza e conservação, e demais remunerações referentes a 2016 que não teriam sido quitadas. O prazo para a regularização é de 15 dias.
De acordo com o MPT, a recomendação é resultado de uma mediação realizada no fim de dezembro, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação e Limpeza Pública no Estado do Espírito Santo (Sindilimpe/ES) e o Grupo Serge, responsável pela prestação de serviços de asseio e conservação em escolas municipais e outras instituições. A audiência terminou sem acordo entre as partes.
Após esses pagamentos aos trabalhadores da Serge Serviços, o MPT também exigiu que seja providenciado o recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias, caso o município disponha de recursos financeiros suficientes.
Em nota, a Prefeitura da Serra disse que não foi notificada e negou irregularidades. "A Prefeitura da Serra não foi notificada até o momento e está em dia com suas obrigações contratuais estabelecidas com base na Lei 8.666, de 1993. A relação é trabalhista entre os prestadores de serviços terceirizados com a empresa", diz.
