Prefeitura de Cariacica quer ouvir propostas da Uber para estudar possibilidade de regularizar serviço

diante da polemica acerca da circulacao de motoristas do uber no municipio de cariacica a prefeitura por meio da secretaria de defesa social do municipio esclareceu que nao existe uma fiscalizacao especifica para os motoristas da empresa ou de qualquer outro aplicativo que ofereca o mesmo servico segundo o secretario de defesa social alexandre ribeiro a fiscalizacao feita pelos agentes de transito e fiscais sempre aconteceu em cariacica no entanto como o servico nao esta previsto na lei municipal e e considerado irregular motoristas que atuarem no municipio poderao ser multados nao existe uma fiscalizacao contra o uber existe uma fiscalizacao hoje em cariacica dentro da lei como sempre foi feito o motorista que for pego em uma blitz sofrera as acoes legais pois trata se de um servico irregular que nao esta previsto na lei municipal explica o secretario afirmou que a prefeitura esta aberta para qualquer debate a respeito da regularizacao do servico no municipio ainda de acordo com ele ja foram enviadas tres tentativas de contato com a uber para solicitar a apresentacao de uma proposta o municipio esta de portas abertas para dialogar e buscar o melhor para a cidade ja enviamos tres tentativas de contato com a empresa e a informacao que eles passam e que nao tem agenda disponivel e que podemos tratar por telefone mas isso nao se trata por telefone precisamos que representantes venham apresentar um projeto para sentar debater e tratar de forma legal afirma o servico chegou ao espirito santo em setembro de 2013 e atualmente apenas o municipio de vitoria tem uma lei que regulamenta o servico em vila velha serra cariacica nao existe uma legislacao especifica para o uso do aplicativo por meio de nota a empresa afirmou que esta a disposicao da prefeitura de cariacica para discutir sobre o assunto confira na integra a uber esta sempre aberta para discutir os beneficios que a tecnologia pode trazer para as pessoas e para as cidades de maneira geral regulamentacoes modernas criam ambientes de inovacao que garantem aos cidadaos o direito de escolha sobre como se movimentar pela cidade alem de uma opcao digna de geracao de renda para motoristas parceiros estamos a disposicao da prefeitura de cariacica para discutir como e possivel usar a tecnologia para o bem da cidade e importante ressaltar que os motoristas parceiros da uber prestam o servico de transporte individual privado de passageiros que tem respaldo na constituicao federal e e previsto em lei federal politica nacional de mobilidade urbana pnmu lei federal 12 5872012 por diversas vezes os tribunais brasileiros afastaram e consideraram inconstitucionais as tentativas municipais de proibicao da uber confirmando a legalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros e garantindo o direito de escolha da populacao