Quatro pessoas são presas na segunda fase da operação ‘Âmbar’ em Cachoeiro

Foto: ​Divulgação/PMES

Na manhã desta quarta-feira (30), o Ministério Público Estadual (MPE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e da Promotoria de Justiça de Cachoeiro, a Receita Estadual, a Receita Federal e a Polícia Militar deflagraram a segunda fase da operação ‘Âmbar’, que tem como intuito desarticular uma associação criminosa suspeita de sonegação fiscal milionária no setor de rochas ornamentais no município.

A Justiça do município expediu cinco mandados de prisão, dois de condução coercitiva e oito mandados de busca e apreensão, em residências e empresas dos operadores do esquema. Durante as primeiras horas do dia, quatro mandados de prisão foram cumpridos: A.O., D.V.S, F.F.C. e J.B.V.; e uma condução coercitiva: M.S.S. O outro alvo de condução coercitiva, T.G.N., não foi localizado.

A segunda fase da operação ‘Âmbar’ foi deflagrada após quase um ano de investigação, cujas diligências propiciaram a descoberta de novos falsários que agem no mercado de rochas ornamentais na cidade de Cachoeiro e municípios vizinhos, vendendo notas fiscais falsas para empresários do ramo, para que possam acobertar suas transações sem o pagamento dos impostos.

Segundo o Ministério Público, o empresário que compra e se utiliza dessas notas fiscais falsas consegue um lucro ilícito de aproximadamente 17% no valor das vendas que realiza, pois esse é o percentual que ele deixa de recolher aos cofres estaduais, sem considerar os impostos federais.

Ainda, de acordo com as investigações do MP, a Receita Estadual estima que a fraude tem acarretado um desequilíbrio no comércio de rochas e um rombo astronômico aos cofres públicos, em um montante anual de aproximadamente R$ 300 milhões, segundo estimativas da receita estadual. 

Além disso, o setor tem registrado danos ambientais catastróficos suportados pelo Espírito Santo, sem que os causadores recolham qualquer centavo pela exploração e comércio indevido de rochas ornamentais. O Sindicato das Indústrias de Beneficiamento Mármore e Granito (Sindirochas), já se reuniu com o GAECO e com a Receita Estadual, solicitando fiscalizações preventivas no setor.

Fraude

Quatro pessoas foram presas e foi conduzida coercitivamente até o Ministério Público de Cachoeiro

Foto: ​Divulgação/PMES

Apesar do impacto com a realização da primeira fase da operação ‘Âmbar’, o MP observou que a fraude não foi extinta na região, sendo que o modo de atuação dos envolvidos continuou basicamente o mesmo, mudando apenas o local de criação das empresas utilizadas para emissão das notas fiscais ‘frias’, que empresas passaram a ser criadas e localizadas em outros estados, como: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia.

A fraude consiste na utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais que lastreiam operações de venda de mármore e granito para todo o território nacional. O esquema é capitaneado por um grupo de operadores que recebe comissões de empresários locais a fim de ocultá-los nas operações de compra e venda, transferindo suas obrigações tributárias a empresas fictícias.

As autoridades fiscais estimam que o faturamento total oculto pelas empresas participantes do esquema criminoso supere R$ 1.500.000.000,00 nos últimos cinco anos. O prejuízo total aos cofres públicos ainda está sendo levantado pelas instituições. A Receita Federal e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) já iniciaram diligências nas empresas investigadas e fiscalizarão outras empresas que apresentarem indícios de sonegação fiscal semelhantes.